24 set 2020 - Tributos O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem) . A legislação...
24 set 2020 - Geral Estudantes que têm contratos do Financiamento Estudantil (Fies) por meio do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal poderão requerer a suspensão do pagamento enquanto durar a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia da covid-19. A medida vale...
24 set 2020 - Economia e Finanças O Banco Central (BC) está tranquilo com relação à inflação, disse o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ao apresentar o Relatório de Inflação. A projeção do BC é que a inflação termine este ano em 2,1%. Para 2021, as projeções estão em...
24 set 2020 - Trabalho / Previdência Você sabia que mesmo depois da reforma da previdência, você ainda consegue sua aposentadoria INSS 2020 por tempo de contribuição? Em 13 de Novembro de 2019 foram feitas mudanças na reforma previdenciária. São chamadas aposentadorias programáveis, todas aquelas aposentadorias que permitem o desfrutador prever o...
24 set 2020 - Tributos Esquema de estabelecimentos abertos por “laranjas” pode ser responsável por R$ 450 milhões em ICMS sonegado A Receita Estadual deu início, na manhã desta quarta-feira (16/9), à segunda fase da operação “Noteira”, cujo objetivo é identificar empresas abertas em Minas Gerais pelos chamados “laranjas” para...
23 set 2020 - Legislação Depois de anos de batalha, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , aprovada em 2018, após a negativa do Congresso Nacional em prorrogar inicio de sua vigência, entrou em vigor nesta última sexta-feira (18/09/2020). A chamada LGPD (Lei nº 13.709/2020) disciplina diversos aspectos e procedimentos: define categoria...
23 set 2020 - Tributos A Receita Federal abre nesta quarta-feira (23), a partir das 9h, a consulta ao 5º lote de restituições do Imposto de Renda 2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, totalizando o valor de R$ 4,3 bilhões. Desse total,...
23 set 2020 - Comércio Exterior A partir do dia 1º de outubro, as empresas que desejarem realizar o tratamento das operações de importação sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que envolvam produtos classificados nas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs), poderão utilizar o modelo de Licença,...
23 set 2020 - Comércio Exterior Medida visa manter empregos nas zonas de exportação A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), a Medida Provisória (MP) 973/20, que flexibiliza a exigência feita às empresas que operam em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de que 80% de sua receita bruta total...
23 set 2020 - Trabalho / Previdência Segurados terão reagendamento automático e serão avisados pelo órgão. O INSS informa que está em processo de contratação de mais uma central de atendimento para que seja otimizado o atendimento pelo telefone 135. Após a contratação, será aumentado em 30% a capacidade de...
