7 mai 2019 – Trabalho / Previdência Criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho nas empresas com 50 empregados ou mais é exigência da Norma Regulamentadora (NR) nº 4; divulgação das NRs é um dos destaques da Canpat 2019. A criação do Serviço Especializado em Engenharia…
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ALTERAÇÕES NFe DA NOTA TÉCNICA 05.2018 – INICIO 07/05/2019
7 mai 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros A partir do dia 07 de Maio de 2019 ocorreu algumas alterações na Nota Fiscal Eletronica, Modelo 55, implementada pela Nota Tecnica 05.2018 – Versão 1.30. Portanto, temos alguns pontos que estão sendo implementados sobre ICMS ST Retido Anteriormente e o…
Validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista é tema de repercussão geral
7 mai 2019 – Trabalho / Previdência Segundo o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, a matéria apresenta relevância do ponto de vista social, econômico ou jurídico e discute a validade e o alcance do pactuado em convenções e acordos coletivos em face das normas previstas na CLT. O Supremo…
ICMS SP – Débitos de ICMS por Substituição Tributária podem ser parcelados em 60 vezes até 31/5
6 mai 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros O Governo do Estado de São Paulo flexibiliza os pagamentos dos débitos de ICMS devido por substituição tributária. A publicação da Resolução Conjunta SF/PGE n° 03/2018 permitiu o parcelamento, em até 60 meses, do ICMS-ST. Os requerimentos devem ser feitos até…
Estudo internacional elogia combate ao trabalho escravo no Brasil
30 abr 2019 – Trabalho / Previdência Pesquisa apresentada na Colômbia aponta avanços do país para a erradicação das formas modernas de escravidão. Auditores-fiscais do Trabalho do Brasil participaram nesta segunda-feira (29) em Bogotá, na Colômbia, do lançamento do estudo “Dinâmica da Escravidão Moderna na América Latina e no Caribe…
Ministro suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres
2 mai 2019 – Trabalho / Previdência Em análise preliminar do caso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a legislação questionada afronta diversas normas constitucionais que asseguram proteção à maternidade e a integral proteção à criança. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na…
Presidente assina MP que dispensa alvará para empreendimentos de baixo risco
2 mai 2019 – Contabilidade / Societário Medida Provisória vai depender de lista de atividades que será publicada pelo governo ou definida por municípios O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país,…
Senado começa a discutir tributação dividendos e aumento da isenção de IRPF
29 abr 2019 – IR / Contribuições Começou a tramitar esta semana no Senado um projeto de lei para alterar a legislação sobre o Imposto de Renda. O texto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), pretende ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas e tributar lucros e dividendos de pessoas…
Veja como é o Imposto de Renda no Brasil e em outros países
29 abr 2019 – IR / Contribuições Como no Brasil, Estados Unidos, Argentina e Portugal, por exemplo, utilizam tabelas progressivas para pagamento de imposto de renda conforme a faixa de renda. No Brasil, o percentual mínimo é de 7,5% e o máximo, de 27,5%. Nos EUA, as alíquotas variam de…
EFD Contribuições: Guia Prático publicada a versão 1.31
29 abr 2019 – IR / Contribuições Foi publicada nova versão 1.31 do Guia Prático da EFD Contribuições, com as seguintes alterações: 1. Complemento sobre a escrituração de vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas em C100 / C180 / C190, a partir do período de apuração janeiro/2019….