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Arquivos parajunho 2019

Transformação Digital: INSS divulga disponibilização de todos seus serviços pela internet

21 jun 2019 – Trabalho / Previdência O INSS anunciou nesta terça (19), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, os primeiros resultados do projeto de Transformação Digital no Instituto. Vários serviços já podem ser feitos pelo Meu INSS (site e aplicativo para celulares) ou telefone 135. E até julho,…

Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI – 17/06/2019

18 jun 2019 – Simples Nacional Em 11 de junho, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN  Nº 145/2019, que altera o Regulamento do Simples Nacional (Resolução CGSN nº 140). Dentre as alterações, destacam-se: EFEITOS DO DESENQUADRAMENTO DO MEI A Resolução revoga os §§4º e 5º do art….

Receita esclarece problema de emissão de CND por “falta de recolhimento em GPS”

17 jun 2019 – Trabalho / Previdência Problema ocorreu com algumas empresas do grupo 2 que enviaram DCTFWeb 04/2019, pagaram em DARF, mas o sistema de cobrança acusa falta de recolhimento em GPS. Veja como resolver. A Receita Federal do Brasil publicou esclarecimentos sobre um problema que ocorreu com algumas…

Manuais do usuário Web auxiliam na utilização do eSocial

11 jun 2019 – Trabalho / Previdência Manuais Simplificados e Web Geral foram atualizados e detalham os procedimentos para enviar informações diretamente pelo portal. Existem duas formas de envio de informações ao eSocial pelos empregadores: a primeira utilizando seu programa de gestão de folha de pagamentos diretamente de seu computador…

Reforma trabalhista brasileira volta à “lista curta” da OIT

11 jun 2019 – Trabalho / Previdência Comissão de Aplicação de Normas analisa 24 países. Representantes de empregadores e trabalhadores que participam da 108ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça), definiram hoje (11), a lista com as 24 denúncias de violação às normas internacionais…

Regime especial de tributação poderá beneficiar venda de imóvel concluído

11 jun 2019 – IR / Contribuições Capitão Alberto Neto diz que hoje só os imóveis vendidos na planta são beneficiados O Projeto de Lei 2236/19 determina que as receitas geradas pela venda de imóveis após a expedição do habite-se terão direito ao regime especial de tributação (RET) aplicável às…

Comissão vota relatório sobre abertura de empresa em junta comercial

11 jun 2019 – Contabilidade / Societário Governo diz que mudanças vão desburocratizar a abertura de empresas. Relator estende a medida para alterações e fechamentos de firmas O parecer do deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) à Medida Provisória 876/19, que prevê o registro, a alteração e a extinção automáticos, nas juntas…

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