8 abr 2019 – IR / Contribuições A Receita Federal publicou norma que exige dos municípios, a partir deste ano, o uso de critérios mais realistas para a avaliação de terras rurais. Os valores são utilizados para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – tributo federal…
Siga-nos
Arquivos paraabril 2019
Venda subfaturada constitui planejamento tributário abusivo, afirma Carf
8 abr 2019 – IR / Contribuições Constitui planejamento tributário abusivo e ilegal operações com a inclusão de pessoa jurídica para subfaturar os preços de venda. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No…
Justiça manda Receita ajustar sistema de transmissão de dados do Pert
9 abr 2019 – IR / Contribuições O juiz federal Marcelo Aguiar Machado, da 6ª Vara Federal de Belo Horizonte, determinou que a Receita Federal ajuste o sistema de dados para transmissão das informações de consolidação do Pert na modalidade demais débitos, após erros constatados no site do órgão federal….
Contribuintes podem contar com CND PJ e regularizar CPF sem sair de casa
4 abr 2019 – IR / Contribuições Desde o dia 14 de março, os serviços da Receita Federal do Brasil – RFB como Certidão Negativa de Débitos de Pessoa Jurídica – CND PJ e Regularização de débitos de Pessoa Física podem ser obtidos pela internet, sem a necessidade de agendamento…
PROJETO DE LEI: ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA MAIORES DE 75 ANOS É APROVADA NA CAS
4 abr 2019 – IR / Contribuições O Imposto de Renda não deverá ser descontado de pessoas com mais de 75 anos, desde que seu faturamento mensal não ultrapasse quatro vezes o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social, hoje de RS 5,8 mil. É o que determina um…
“Nenhuma pessoa poderá ganhar menos que um salário mínimo de aposentadoria”, assegura secretário adjunto de Previdência e Trabalho
5 abr 2019 – Trabalho / Previdência O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, explicou nesta quinta-feira (04) os benefícios de se fazer ajustes na Previdência. Durante audiência pública com juristas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ele…
Tire suas dúvidas sobre a Rais 2018
5 abr 2019 – Trabalho / Previdência A data final para entregar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018 é sexta-feira (5). Não entregar a declaração, enviar o formulário fora do prazo estabelecido ou informar os dados incorretamente pode gerar multa. Os valores vão de R$ 425,64 a…
Sociedade pode contribuir com novas regras para registro de empresas
5 abr 2019 – Contabilidade / Societário Empresários e cidadãos de qualquer área interessados em iniciar um novo negócio podem ajudar na construção da legislação que vai simplificar e desburocratizar o processo de abertura de empresas no Brasil. Está em consulta pública até a próxima segunda-feira (8) o texto da instrução normativa que…
Antecipação da restituição do IR pode ser muito arriscada
3 abr 2019 – IR / Contribuições Na reta final da entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) – o prazo termina em 30 de abril – muitos brasileiros se interessam pela antecipação da restituição. Trata-se de um empréstimo, portanto é preciso considerar os juros e ter certeza de…
Defasagem do IR agride a Constituição
1 abr 2019 – IR / Contribuições Tudo indica que, neste ano, o governo federal optou por manter a defasagem na tabela do Imposto de Renda que tem corroído, há mais de duas décadas, o poder de compra dos brasileiros. Na prática, essa situação tem dois significados. Um deles é…