10 jan 2019 – IR / Contribuições Pela primeira vez, a turma ampliada de um tribunal decidiu que deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins o ICMS destacado na nota fiscal. O acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, foi…
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Arquivos parajaneiro 2019
Receita prorroga prazo para indicação dos beneficiários finais das empresas
9 jan 2019 – Contabilidade / Societário Prorrogação foi uma conquista do Sistema Fenacon A Receita Federal prorrogou o prazo para indicação dos beneficiários finais das empresas com quotistas estrangeiros Conquista do Sistema Fenacon, a Instrução Normativa 1863/2018, da Receita Federal, prorrogou por 180 dias (da data de sua publicação)…
Receita Federal intensifica ações e 3,4 milhões de CNPJs podem ser considerados inaptos até maio
9 jan 2019 – IR / Contribuições Empresa deve regularizar eventuais omissões de escrituração e de declaração dos últimos cinco anos para que registro de pessoa jurídica não seja inviabilizado A Receita Federal estima que 3,4 milhões de CNPJs sejam declarados inaptos até maio deste ano por omissão na entrega…
ICMS SP: Atualização da GIA versão 0801 a partir de 21/01/2019
4 jan 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros A partir de 21 de janeiro de 2019, não serão recepcionadas GIAs criadas pelo programa GIA 0801 que não estejam atualizadas (versão 8.0.1.153 ou posterior). Para atualizar o programa, basta conectar o computador à internet quando for iniciar o programa. A…
Coaf poderá aplicar punições imediatas
8 jan 2019 – Contabilidade / Societário Vinculado ao Ministério da Justiça, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) , foi ampliado e teve o estatuto atualizado. Responsável pelo acompanhamento de transações financeiras suspeitas, o órgão ganhou a Diretoria de Supervisão para monitorar os setores obrigados a se reportar…
Guia orienta sobre prevenção e combate à discriminação no trabalho
7 jan 2019 – Trabalho / Previdência Documento do Ministério do Trabalho ajuda a identificar casos de discriminação e explica como se deve agir nessas situações A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho está lançando um guia com perguntas e respostas sobre prevenção e combate à…
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2019 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2019
4 jan 2019 – Trabalho / Previdência Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados neste período. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2019 será liberada apenas após a publicação da portaria. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social)…
Refis vai acabar, afirma secretário da Receita Federal
7 jan 2019 – IR / Contribuições Marcos Cintra prevê que no governo Bolsonaro deverá ser criado um programa de combate ao devedor contumaz. Ano Novo, Vida Nova. Nem por isso melhor. O novo governo promete endurecer o jogo com os devedores contumazes que vivem aderindo a programas especiais de…
CVM publica deliberações obrigatórias estabelecidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis já aprovadas pelo CFC
7 jan 2019 – Contabilidade / Societário No final de 2018, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou as Deliberações nºs 804, 805 e 806 que tornam obrigatórias interpretações e pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). As Deliberações abordam o tratamento de tributos sobre o lucro, contabilidade em…
Coaf: Prazo para a declaração de não ocorrência de operações segue até o dia 31
4 jan 2019 – IR / Contribuições Até o dia 31 de janeiro, os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus clientes. O procedimento pode ser realizado…