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Receita aperta fiscalização no uso de criptomoedas

31 out 2018 - IR / Contribuições A Receita Federal apertará a fiscalização sobre criptomoedas (moedas virtuais emitidas por sistema de computador) e passará a exigir que corretoras entreguem mensalmente uma declaração com todas as operações de venda de moedas virtuais, como o bitcoin. Nesta quarta-feira, 31, será aberta uma consulta pública com o texto...

Consulta Pública: Exportação em consignação de pedras preciosas, semipreciosas, e de joias

29 out 2018 - Comércio Exterior Já está disponível, no site da Receita Federal, a Consulta Pública nº 5/2018 que trata de proposta de Instrução Normativa (IN) RFB acerca do despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias. Objetivando à simplificação das exigências de...

Termina amanhã prazo para pagamento da entrada do Pert-SN e do Pert-MEI

30 out 2018 - Simples Nacional Os contribuintes que não pagarem todas as parcelas da entrada ou pagarem parcelas a menor terão seus parcelamentos rescindidos. O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e...
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