22 nov 2018 - Contabilidade / Societário A comissão que examina o projeto do novo Código Comercial Brasileiro (PLS 487/2013) se reúne nesta quarta-feira (21) para examinar o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS). O projeto tramita em conjunto ao PLS 223/2013, do senador Paulo Bauer (PSDSB-SC), que trata das...
22 nov 2018 - IR / Contribuições A Receita Federal colocou em consulta pública uma minuta de alteração da instrução normativa sobre responsabilidade tributária de terceiro alheio à relação tributária. A proposta poderá receber críticas e sugestões até 6 de dezembro. Hoje, só pode haver indiciamento se o auditor fiscal...
22 nov 2018 - IR / Contribuições Conforme divulgado nos principais veículos de comunicação jurídicos, no dia 24/10/2018 a Coordenadoria-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial (COCAJ), órgão vinculado à Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicou a Solução de Consulta Interna 13 – COSIT, de 18 de outubro de 2018,...
20 nov 2018 - Trabalho / Previdência Garantia de direitos, atração de mão de obra qualificada e de investimentos estão entre as possibilidades da Lei de Migração, que entrou em vigor em 21 de novembro de 2017, substituindo o defasado Estatuto do Estrangeiro A Lei de Migração completa um ano...
21 nov 2018 - IR / Contribuições O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da lei que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em sua redação atual...
19 nov 2018 - Contabilidade / Societário Receita Federal disponibiliza consulta CNPJ por nome no Portal da Redesim. A Receita Federal disponibilizou, no Portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), uma consulta à base Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que...
19 nov 2018 - IR / Contribuições As exigências do Fisco quanto à apuração e entrega das obrigações trazem preocupações As exigências do Fisco quanto à apuração e entrega das obrigações trazem constantes preocupações para os profissionais da área tributária, dentre as quais a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e...
19 nov 2018 - Trabalho / Previdência O espaço é um canal aberto para que qualquer pessoa tire dúvidas diretamente com a equipe da Sala eSocial São Paulo e compartilhe conhecimento com outros usuários. Após promover duas palestras presenciais sobre o eSocial, a Divisão de Interação com o Cidadão (Divic)...
19 nov 2018 - Trabalho / Previdência A Nota Orientativa eSocial 2018.11 estabelece orientações sobre o período de convivência de versões do leiaute no eSocial. É importante ressaltar que, via de regra, o eSocial suporta uma única versão vigente do leiaute. Porém, nos momentos de implantação de nova versão, será...
19 nov 2018 - Trabalho / Previdência A Nota Orrientativa eSocial 2018.12 contém orientações sobre o procedimento de alteração de CPF do trabalhador. Em situações raras e excepcionais o número de CPF de uma pessoa pode ser alterado pela Receita Federal do Brasil. O CPF, contudo, é utilizado pelo eSocial...
