1 – INTRODUÇÃO Nesta matéria vamos abordar os procedimentos fiscais nas operações com consignação mercantil, no âmbito de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com os lançamentos devidos no Sped Fiscal. 2 – REAJUSTE DE PREÇO Considerando que ocorra reajuste de preço durante a vigência do contrato de consignação…
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Arquivos para2018
Consignação Mercantil com Lançamentos no Sped Fiscal (Parte 01)
1 – INTRODUÇÃO Nesta matéria vamos abordar os procedimentos fiscais nas operações com consignação mercantil, no âmbito de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) conforme os Artigos 501 a 504 do RIPI, aprovado pelo Decreto Nº 7212 DE 15/06/2010, e o Ajuste SINIEF Nº 2 DE 09/12/1993. 2 – CONCEITO Nessa operação, uma empresa (consignatária)…
Receita Federal publica entendimento envolvendo multa de ofício
27 dez 2018 – IR / Contribuições Ato Declaratório Interpretativo trata da não-aplicabilidade da multa de ofício nos casos que enumera. Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 6, de 2018, que dispõe sobre a não-aplicabilidade da multa de ofício nos…
Portal Sped: Receita Federal disponibiliza nova área sobre Simplificação
26 dez 2018 – IR / Contribuições Entre outras informações, o novo espaço conta com o o Ranking de Simplificação (Simplificômetro) associado às obrigações acessórias O espaço, disponibilizado em 21/12/2018 no Portal Sped, destina-se à apresentação do Projeto Sped Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e à divulgação de ações de…
Grupo Mercado Comum do Mercosul aprova proposta brasileira para redução tarifária de 49 produtos químicos
20 dez 2018 – Comércio Exterior Em uma decisão do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC), foi aprovada, no último dia 16, a redução tarifária a 2% para 49 códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) referentes a produtos do setor químico. A proposta é resultado de consenso do setor produtivo…
Receita Federal publica parecer sobre conceito de insumos
19 dez 2018 – IR / Contribuições A norma visa uniformizar a interpretação acerca das principais categorias de itens analisadas administrativamente. Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Parecer Normativo Cosit nº 5, que apresenta diversas aplicações concretas do conceito de insumos na legislação da Contribuição para…
Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI – 14/12/2018
18 dez 2018 – Simples Nacional A Resolução CGSN nº 144 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2019, com os seguintes valores:R$ 1.800.000: Acre, Amapá e Roraima R$ 3.600.000: demais Estados e Distrito Federal Não houve modificações com…
Fracionamento de férias facilita planejamento do trabalhador
18 dez 2018 – Trabalho / Previdência Garantia da modernização trabalhista, divisão em até três períodos traz facilidades, como a convergência com férias escolares dos filhos Devido aos recessos escolares, muitos trabalhadores optam por tirar férias em julho, dezembro e janeiro, para aproveitar o período ao lado dos filhos. Esse…
Ministério do Trabalho lança seguro-desemprego 100% pela web
19 dez 2018 – Trabalho / Previdência Os trabalhadores brasileiros poderão solicitar o seguro-desemprego integralmente pela internet a partir deste mês. O lançamento do novo produto será realizado pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, nesta quarta-feira (19), às 14h00, no auditório do Ministério do Trabalho, em Brasília. O…
Receita libera hoje consulta ao sétimo lote de restituição do IR 2018
17 dez 2018 – IR / Contribuições A partir das 9 horas de hoje (10), a Receita Federal disponibiliza para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018. Haverá também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário…