1 - INTRODUÇÃO A retenção de 11% de contribuição previdenciária foi instituída pela Lei nº 9.711/1998, com alteração do artigo 31 da Lei nº 8.212/1991. Desde a competência fevereiro/1999, a empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11%...
23 mar 2018 - Simples Nacional O presidente Michel Temer disse hoje (23) que o governo concluiu os estudos sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o chamado Refis das micro e pequenas empresas, e que o governo pode "patrocinar a queda do...
26 mar 2018 - IR / Contribuições Receita Federal e a Polícia Federal fazem uma operação nesta quinta-feira (22) com o objetivo de combater fraudes relacionadas ao comércio de créditos tributários irregulares. Há indícios da manipulação de mais de R$ 200 milhões em créditos tributários e estima-se que cerca de...
22 mar 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros Desenvolvida no âmbito da Receita Estadual do RS, a proposta do ICMS Personalizado (ICMS-P) começa a ser debatido por entidades de outros estados. Com foco na adequação e na modernização do ICMS, o projeto foi apresentado durante recente encontro entre o...
22 mar 2018 - Simples Nacional A norma tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2018 O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado deve conceder pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. É o que prevê a Lei 13.636/2018, sancionada com um veto e publicada no Diário Oficial...
23 mar 2018 - Comércio Exterior O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, e a ministra colombiana do Comércio, Indústria e Turismo, María Lorena Gutiérrez Botero, participaram, no dia 20/03, de cerimônia, no Palácio do Planalto, para a assinatura de dois memorandos de cooperação técnica. O primeiro...
23 mar 2018 - Comércio Exterior Delegações dos ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), pelo Brasil, e da Produção, pela Argentina, concluíram, no dia 21/03, a sexta reunião da Comissão de Produção e Comércio que envolve os dois países, em menos de dois anos. “A cada edição da...
23 mar 2018 - Comércio Exterior O representante de Comércio dos Estados Unidos, Robert Lighthizer, afirmou, na última quinta-feira, durante depoimento no Comitê de Finanças do Senado norte-americano, que as tarifas sobre aço e alumínio anunciadas pelo governo dos EUA no início do mês não serão aplicadas ao Brasil enquanto...
21 mar 2018 - Trabalho / Previdência Em breve, outros benefícios também poderão ser pedidos e concedidos automaticamente. O anúncio de que o Salário-Maternidade do INSS passou a ser automático pode levar as mães a pensarem que mudou a forma de requerer o benefício no INSS. Mas o agendamento do...
22 mar 2018 - Contabilidade / Societário Além dos novos cursos, foram credenciadas 38 capacitadoras Atualizar e expandir os conhecimentos e as competências técnicas e profissionais. Essa é a premissa do Programa de Educação Profissional Continuada (EPC), mantido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), desde 2003. Em reunião realizada recentemente...
