15 jan 2018 - IR / Contribuições Para permanecer no Simples Nacional em 2018, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que possuem débitos tributários devem realizar o parcelamento, mesmo sem descontos de multas e juros, até 31 de janeiro. Aquelas que não regularizarem a situação dentro do prazo e forem...
15 jan 2018 - IR / Contribuições Em decorrência da evolução do e-Processo, surgiu a necessidade de atualização das normas envolvendo entrega de documentos e solicitação de serviços na forma digital de atendimento. Foram publicadas, no Diário Oficial da União de hoje, as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.782 e...
5 jan 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros Sites que vendem softwares, jogos eletrônicos e aplicativos começam a recolher o imposto em abril. Três meses após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) dar o sinal verde para os Estados cobrarem o ICMS nas operações com bens digitais, São...
11 jan 2018 - IR / Contribuições "Operação Autônomos" investiga profisisonais que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente A Secretaria da Receita Federal informou que começou a enviar no começo de janeiro cartas a de 74.442 profissionais liberais e autônomos...
11 jan 2018 - Contabilidade / Societário Os investimentos em renda fixa e renda variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial a partir do próximo dia 22 de fevereiro, segundo comunicado do Banco Central. As corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras foram incluídas no...
12 jan 2018 - IR / Contribuições Em nota, o Sindifisco Nacional informou que a defasagem de quase 90% da tabela do Imposto de Renda achata a renda do trabalhador. Sem correção há três anos, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passará mais um ano sem reajuste,...
11 jan 2018 - IR / Contribuições Medida está embutida na Lei do parcelamento do Funrural, publicada ontem. Publicada ontem, a lei que autoriza o parcelamento do Funrural (Lei nº 13.606) trouxe entre seus artigos uma medida polêmica que permitirá o bloqueio pela União de bens de devedores, sem a...
11 jan 2018 - IR / Contribuições Contribuintes terão de pagar as alíquotas mais altas do Imposto de Renda, em vez de receberem isenção ou taxas mais baixas cobradas na alienação de bens; questão poderá ser judicializada. A Solução de Consulta 678/2017 da Receita Federal está causando polêmica entre os...
10 jan 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz) iniciou uma nova ação de monitoramento de divergências em empresas que têm benefício fiscal e não pagam o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), a fim de que...
10 jan 2018 - Trabalho / Previdência Governo também já enviou medida provisória à Câmara alterando reforma trabalhista. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8304/17, que restabelece a garantia de afastamento da gestante e da lactante de atividades insalubres na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT -...
