24 abr 2017 - IR / Contribuições A Receita Federal não deverá mais cobrar Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRRF) sobre serviços de transporte internacional quando houver acordo ou convenção para evitar a dupla tributação. A fiscalização vai interpretar o termo “lucro” nesses tratados como “rendimentos”, segundo determina o...
19 abr 2017 - Trabalho / Previdência Lei Anticorrupção entra na pauta de pequenas empresas Os dois mil funcionários da processadora de pescados Gomes da Costa, com sede em Itajaí, Santa Catarina, têm à disposição, desde 2015, um manual anticorrupção, uma espécie de roteiro de como os empregados devem se...
18 abr 2017 - IR / Contribuições O governo e a indústria de veículos começaram a negociar a política setorial que vai substituir, a partir de janeiro do ano que vem, o regime de incentivo à indústria automobilística nacional que foi condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Desde o...
19 abr 2017 - IR / Contribuições Período de entrega começou em 2 de março e vai até o próximo dia 28 A 10 dias do fim do prazo, mais de 15 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 13.071.435...
19 abr 2017 - Contabilidade / Societário A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site (http://sped.rfb.gov.br), a versão 4.0.2 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD). Segue as seguintes alterações: a) toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um certificado e-PJ ou e-CNPJ; b) o...
19 abr 2017 - IR / Contribuições No governo federal há uma certeza: com ou sem reforma tributária, haverá mudanças nos regimes do PIS e da Cofins. De acordo com o assessor especial da Presidência da República, Gastão Alves de Toledo, a ideia, nesse primeiro momento, é uniformizar o regime,...
17 abr 2017 - Contabilidade / Societário O principal objetivo do PLC 341/2017 é aumentar a oferta e reduzir o custo do crédito A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e o Sebrae realizaram, no dia 12 de abril, um café da manhã para apresentação do Projeto de...
17 abr 2017 - IR / Contribuições O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5679, com pedido de liminar, contra o artigo 2° da Emenda Constitucional (EC) 94/2016, na parte em que insere o artigo 101, parágrafo 2°, incisos...
18 abr 2017 - IR / Contribuições De há muito nos perguntamos, governo, contribuintes e pesquisadores, o porquê da inovação tecnológica não deslanchar no Brasil. Há uma série de razões técnicas e econômicas que influenciam fortemente o atual estado da inovação em nosso país, mas por ora nos concentraremos em...
18 abr 2017 - Trabalho / Previdência O parecer sobre a reforma da Previdência, elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve ser lido hoje (18) na comissão especial que analisa a proposta na Câmara. Antes, o relator apresentará o teor do relatório ao presidente Michel Temer e parlamentares da base...
