9 mai 2017 - IR / Contribuições Receita tem meios para identificar abusos na regularização de ativos no exterior Sobre as recentes informações de que pessoas estariam lavando recursos de origem ilícita com a utilização da Lei n° 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que instituiu Regime Especial de...
9 mai 2017 - IR / Contribuições A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá recorrer ao uso de call centers para tentar reduzir o atual estoque da dívida ativa da União, de R$ 1,8 trilhão. A medida é estudada pela divisão que cuida da recuperação de créditos no órgão. “Temos...
4 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros Nota eletrônica traz melhorias ao ambiente de negócios por meio da racionalização e padronização das obrigações acessórias Brasília (19 de abril) - A Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do MDIC e a Receita Federal realizaram na terça-feira (18) uma apresentação do Projeto...
4 mai 2017 - IR / Contribuições Empresas brasileiras que executam operações back to back — quando a compra e a entrega da mercadoria ocorrem no exterior, sem transitar pelo território nacional — também devem pagar PIS e Cofins na receita originada com o negócio. Assim entendeu a 6ª Turma...
4 mai 2017 - Comércio Exterior O Brasil vai começar a importar energia do Uruguai a partir deste mês. O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) informou hoje (3) que na primeira semana de maio está prevista a importação de cerca de 50 megawatts médios pela conversora de Rivera,...
3 mai 2017 - IR / Contribuições ATENÇÃO: A obrigatoriedade da apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa vigorou até a declaração relativa ao ano-calendário de 2015, conforme disposto na IN RFB nº 1605/2015, a qual deveria ter sido entregue no período de 2 de janeiro a 31...
4 mai 2017 - Trabalho / Previdência A Receita Federal vai tornar obrigatório a partir do ano que vem a utilização do eSocial por todas as empresas. O sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial do empregado doméstico, com unificação do envio de informações fiscais e trabalhistas do funcionário....
4 mai 2017 - IR / Contribuições Aprovado ontem numa comissão mista do Congresso, o parecer do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) sobre a Medida Provisória 766, que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT), flexibiliza enormemente a renegociação de débitos com a Receita Federal e inscritas na dívida ativa...
4 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou ontem um pacote com novos programas de parcelamentos de débitos de tributos como ICMS, IPVA e ITCMD, com abatimento de até 75% nas multas e de até 60% nos juros. O pacote inclui...
2 mai 2017 - Trabalho / Previdência Em 1º de maio de 2017, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) completa 74 anos de regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho. A data, que foi marco histórico em 1943 por estabelecer pela primeira vez direitos importantes aos trabalhadores, passa agora...
