5 jun 2017 - IR / Contribuições O STF considerou essa estrutura de tributação inconstitucional. É possível reaver valores pagos a mais nos últimos cinco anos A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins tem levado empresas a questionar na Justiça...
1 jun 2017 - IR / Contribuições A Receita Federal do Brasil (RFB) elaborou o Guia Operacional com a finalidade de indicar os procedimentos necessários para a implantação do Serviço de Autoatendimento Orientado (AO) em espaços de órgãos externos. A iniciativa da Receita, sem fins lucrativos, conta com a parceria...
2 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros As empresas ganharam um estímulo para irem à Justiça negociar o reembolso ou redução dos valores que tiveram de pagar acima da Selic em juros de dívidas tributárias. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a jurisprudência construída nos tribunais...
2 jun 2017 - IR / Contribuições Adesões podem ser feitas até 31 de agosto de 2017 O Governo Federal publicou a Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Pelas regras do programa, os contribuintes poderão liquidar dívidas...
2 jun 2017 - Trabalho / Previdência A metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) tem seis alterações que passarão a valer para o FAP 2017, com vigência em 2018. A Resolução no 1.329 do Conselho Nacional de Previdência (CNP) que determina as mudanças foi publicada no Diário...
29 mai 2017 - Trabalho / Previdência Publicação lançada nesta quinta aborda as formas de empreendedorismo e destaca iniciativas do Ministério do Trabalho sobre o setor O Ministério do Trabalho lançou nesta quinta-feira (25) a Cartilha do Microempreendedor Individual (MEI), publicação que aborda as formas de empreendedorismo e ensina como...
30 mai 2017 - IR / Contribuições A parcela mais beneficiada são as que têm débitos inscritos de até R$ 15 milhões Depois de quatro dias de intensa negociação, governo e parlamentares chegaram a um acordo sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT), mais conhecido como Refis, segundo anunciou neste...
30 mai 2017 - IR / Contribuições Muitas empresas recebem incentivos fiscais de ICMS, aprovados ou não pelo Confaz, para se instalar ou ampliar sua produção em todos os estados do Brasil. Um dos aspectos dessa questão envolve a chamada guerra fiscal de ICMS, que já foi abordada em diversas...
30 mai 2017 - Comércio Exterior Nos dias 30 e 31 de maio, no Hotel Grand Hyatt em São Paulo, será realizado o Brasil Investment Forum, evento que receberá 800 investidores estrangeiros. Esse encontro visa mostrar diversas iniciativas e programas que melhoram o ambiente de negócios e que, assim, estimulam...
29 mai 2017 - Comércio Exterior O Brasil e a China irão anunciar, na terça-feira (30) a criação de um fundo de investimento para obras de infraestrutura, com aporte de US$ 20 bilhões. O objetivo é o financiamento de projetos considerados de comum interesse para os dois países. O fundo...
