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Arquivos para2017

Receita fará reunião presencial com contribuintes

8 set 2017 - IR / Contribuições A Secretaria da Receita Federal alterou portaria que dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes para incluir “reunião presencial em suas dependências com agendamento prévio” entre as formas para obtenção de informações do possível devedor. Contatos telefônico e eletrônico, assim como procedimento fiscal...

Segurança e simplificação tributária estão na mira da indústria automotiva

5 set 2017 - IR / Contribuições O novo regime automotivo em fase final de preparação no governo tem outras duas vertentes importantes: aumento da segurança veicular e simplificação tributária. As montadoras que se habilitarem no Rota 2030 terão que se comprometer com testes de colisão lateral e frenagem automática. Quem...

Projeto muda prazos para que segurados mantenham benefícios previdenciários

5 set 2017 - Trabalho / Previdência O projeto permite a prorrogação da qualidade de segurado, por até 24 meses após o fim das contribuições, do beneficiário que já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção ou estiver desempregado A Câmara dos Deputados analisa proposta que reduz os prazos...

Acordo de Livre Comércio do Mercosul com Egito entra em vigor

4 set 2017 - Comércio Exterior ALC beneficiará 63% das exportações brasileiras para o país. Exportadores e importadores contarão com novas tarifas a partir da publicação de decreto presidencial Entrou em vigor, nesta sexta-feira (1/9), o Acordo de Livre Comércio (ALC) Mercosul-Egito. O documento, assinado em 2010, é o primeiro desta...

Câmara pretende votar meta fiscal e regularização tributária até quarta-feira

4 set 2017 - IR / Contribuições Com a semana mais curta por conta do feriado da próxima quinta-feira (7), o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP-MA), decidiu iniciar os trabalhos desta semana já na segunda-feira (4), convocando sessão deliberativa. Normalmente, as votações no plenário da Casa...

Brasil se candidata para sediar o Congresso Mundial de Contadores em 2022

4 set 2017 - Contabilidade / Societário O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, na última reunião Plenária ocorrida em agosto, a candidatura do Brasil para sediar o Congresso Mundial de Contadores, previsto para acontecer em 2022. O Congresso, que acontece a cada quatro anos e reúne profissionais de...

Planalto envia ao Congresso projeto de lei com reoneração da folha de pagamento

1 set 2017 - Trabalho / Previdência Foi publicado nesta sexta-feira (1º) o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência com a reoneração da folha de pagamento de empresas. De acordo com o PL 8456/2017, diversos setores terão o aumento da alíquota da contribuição previdenciária sobre a...

Receita Federal isenta remessa para pagamento de funcionário estrangeiro

1 set 2017 - IR / Contribuições Empresas que enviarem valores para outras do mesmo grupo localizadas no exterior, a título de reembolsos relacionados ao pagamento de funcionários, não precisam recolher Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nem PIS e Cofins sobre essas operações. A informação consta em uma solução...
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