29 jun 2017 - Contabilidade / Societário A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto de lei que que permite aos sócios de empresas examinar, a qualquer tempo, livros e documentos e o estado do caixa e da carteira da sociedade. A proposta (PL 5281/16) altera...
30 jun 2017 - Trabalho / Previdência Prazo para saque do PIS/Pasep termina nesta sexta, mas será reaberto Quem não tiver possibilidade de sacar hoje (30) o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep,) referente ao ano-base 2015, terá nova chance....
28 jun 2017 - Contabilidade / Societário Entendimento da Corte não impede que o fisco responsabilize terceiros pela dívida de uma empresa, mas pode elevar o interesse de autoridades numa forma melhor para cobrar dívidas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou inconstitucional um decreto que permitia a responsabilização solidária dos...
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27 jun 2017 - Simples Nacional A partir do dia 30, o pedido de restituição poderá ser feito de forma simplificada e eletrônica A Receita Federal terá um prazo de até 60 dias para pagar a restituição dos contribuintes do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI). A partir do dia 30,...
27 jun 2017 - Contabilidade / Societário A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 6072/16, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que estabelece prazo máximo de 72 horas para definição sobre registro de empresas pelas juntas comerciais. Pela proposta, o prazo limite deverá ser...
27 jun 2017 - Trabalho / Previdência A medida provisória que modificará o projeto da reforma trabalhista vai prever uma quarentena de 18 meses para que um empregado contratado em tempo integral possa ser admitido em regime de jornada intermitente. Esse tipo de restrição não existe na proposta aprovada na Câmara...
26 jun 2017 - Trabalho / Previdência Quem perder o prazo não poderá sacar contas inativas do FGTS. Segundo a Caixa, cerca de R$ 7 bilhões ainda estão disponíveis para saque; pedido tem de ser entregue até dia 31 de julho Falta pouco mais de um mês para os trabalhadores que...
26 jun 2017 - IR / Contribuições Um dos problemas da legislação tributária brasileira atual é a falta de sistematicidade, gerando soluções ad hoc, de improviso, a depender da demanda da arrecadação ou dos segmentos interessados - quando não das empresas interessadas, o que é mais perverso, pois deixa de levar...
26 jun 2017 - IR / Contribuições O objetivo é recuperar créditos tributários e responsabilizar criminalmente os infratores, inclusive, os consultores que estruturaram a fraude A Secretaria da Receita Federal realizou em 21 de junho de 2017 o seminário “Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos”. Além de representantes da RFB...
