24 out 2016 - IR / Contribuições Os contribuintes pessoas físicas com Imposto de Renda (IR) retido e que ainda não receberam a restituição devem verificar o extrato da sua declaração junto a Receita Federal para saber se foram identificadas inconsistências durante o processamento dos dados. Para ter acesso ao...
21 out 2016 - Contabilidade / Societário No final de 2014, o Conselho Federal de Contabilidade - CFC regulamentou, por meio da Norma Brasileira de Contabilidade PG 12, o Programa de Educação Profissional Continuada - PEPC para os profissionais contábeis. Este programa compreende uma série de atividades programadas, formais e...
21 out 2016 - Trabalho / Previdência O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (26) a desaposentação. Especialistas ouvidos pelo DCI acreditam que o julgamento deve favorecer os pensionistas que desejam receber o benefício. São estimados 182 mil pedidos na Justiça relacionados ao benefício, segundo um estudo...
21 out 2016 - Trabalho / Previdência A Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho (SIT) já alcançou 66% da meta de fiscalização prevista para este ano na inserção de jovens no programa de Aprendizagem Profissional do órgão. De janeiro a setembro de 2016, por meio das ações fiscais, foram...
21 out 2016 - IR / Contribuições O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos (embargos de declaração) interpostos contra decisão proferida pelo STF, em 2008, nos Recursos Extraordinários (REs) 377457 e 381964, nos quais se considerou legítima a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades...
20 out 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento da corte sobre o regime de substituição...
20 out 2016 - IR / Contribuições Benefício vale para operações realizadas entre 2011 e 2013, período no qual a base de cálculo desses impostos foi considerada irregular pelo Supremo Tribunal Federal O contribuinte que realizou importação entre 2011 e 2013 pode pedir a restituição de valores do PIS e...
20 out 2016 - IR / Contribuições A Receita Federal informou que recebeu até a manhã desta quarta-feira cerca de 9,2 mil declarações no âmbito do programa de regularização de ativos no exterior, totalizando 61,3 bilhões de reais em recursos regularizados e 18,6 bilhões de reais em imposto e multa...
17 out 2016 - Contabilidade / Societário Primeira empresa poderá ter tributos convertidos em investimentos Caberá ao Executivo estabelecer as condições para a obtenção do benefício tritutário. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que cria incentivos para quem quiser abrir sua primeira empresa, com...
17 out 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento, na quinta-feira (13), do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute questão referente à restituição de valores pagos a mais pelo contribuinte em regime de...
