10 jan 2020 – Tributos
Depois de ser extinto e recriado no período de oito dias, o seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, deve ter seu valor reduzido em até 68%.
O valor do DPVAT, cobrado em cota única no ato de pagamento do IPVA, que irá vigorar nos próximos quatro anos, passará a ter os seguintes valores:
– R$ 5,23 para carros;
– R$ 10,57 para ônibus e micro-ônibus com frete;
– R$ 5,78 para caminhões;
– R$ 12,30 motos.
A redução do preço do DPVAT para carros será de 68% em relação a 2019 e o objetivo é zerar os valores excedentes à necessidade de cobertura de acidentes no ano, estimada em R$ 3,4 bilhões. Se não fosse utilizado o excedente do fundo, o DPVAT em 2020 seria de R$ 23.
Valor DPVAT
No final de dezembro, o ministro Dias Toffoli havia derrubado a resolução do Ministério da Economia que reduzia os valores do seguro para 2020.
Toffoli entendeu que a norma tinha a intenção de esvaziar a decisão da Suprema Corte, que suspendeu a medida provisória que extinguia o pagamento do DPVAT.
A Advocacia Geral da União rebateu alegando que a medida apenas mantinha a política de redução do preço que vem acontecendo desde 2016. Além disso, a definição do valor foi baseada em estudos elaborados pela Superintendência de Recursos Privados (Susep).
Nesta quinta-feira, 09, o ministro voltou atrás e atendeu o pedido da AGU por entender que a resolução mantém a prescrição do pagamento de despesas administrativas do Consórcio DPVAT para este ano, bem como fundamenta a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito registrados em território nacional.
Com isso, voltam a valer os novos valores — com uma redução de 68% para carros de passeio e táxis e 85,4% para motos.
O que é DPVAT
Criado em 1974, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), mais conhecido como “seguro obrigatório”, é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito em todo o território brasileiro, independentemente de quem for culpado.
Como funciona o DPVAT
A indenização do DPVAT é paga pela seguradora Lider em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas de assistência médica e suplementares (DAMS) por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.
São considerados os acidentes de trânsito que envolvem carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratos – veículos sujeitos ao licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Fonte: Contabeis