31 ago 2020 – Trabalho / Previdência
Em algumas ocasiões a empresa tem interesse em diminuir seu quadro de funcionários, porém pretende evitar arcar com todas as verbas rescisórias decorrentes da dispensa sem justa causa. Para isso, pode se utilizar de um Plano de Demissão Voluntária. Neste, são oferecidas aos empregados, que voluntariamente pedirem demissão, verbas superiores àquelas que ele receberia em um pedido de demissão normal.
A adesão ao plano pode ser interessante àquele trabalhador que já tinha algum desejo de pedir demissão. A empresa, por sua vez, deixa de arcar com todo o ônus da dispensa sem justa causa, mas abre mão de escolher os trabalhadores que serão dispensados, já que a adesão ao plano é voluntária.
Além disso, o plano evita o eventual desgaste no ambiente de trabalho decorrente da dispensa de diversos trabalhadores.
Os direitos de quem adere ao plano não estão previstos na lei, são definidos pelo empregador ao criar a proposta ou negociados pelo sindicato profissional mediante convenção ou acordo coletivo. Apesar disso, o plano sempre deverá prever mais direitos do que aqueles que o empregado receberia em um simples pedido de demissão.
O empregado também deve ficar atento para a possibilidade de a adesão ao plano não permitir que posteriormente ele reivindique judicialmente direitos trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho encerrado. Isso ocorrerá quando o plano tiver sido negociado com o sindicato profissional, ou seja, decorrente de convenção ou acordo coletivo.