19 ago 2016 – Simples Nacional
Empresários, associações de classe e representantes do governo brasileiro formaram um grupo de trabalho para criar o regime tributário Simples Internacional, que tem como objetivo principal reduzir burocracias e agilizar a exportação por pequenas e médias empresas. O projeto terá como exemplo o Simples Nacional, um sistema de arrecadação que unifica e reduz impostos para facilitar a atuação das pequenas empresas.
O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, afirmou à ANBA que o Simples Internacional usa como base o que está previsto em uma lei complementar aprovada em 2014, que assegura às micro e pequenas empresas acesso ao mercado externo por meio de processos simplificados de habilitação, licenciamento, câmbio e despacho aduaneiro.
O Brasil tem quase nove milhões de micro e pequenas empresas, responsáveis por aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB). Micro empresas são aquelas com faturamento anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas têm até R$ 3,6 milhões de faturamento bruto por ano.
“Não se trata apenas de simplificação tarifária, que seguramente é a mais complexa. São ações de simplificação logística, burocrática e dos meios de pagamento que produzam impacto no processo de exportação para os pequenos empresários”, afirmou Afif.
Ainda de acordo com o presidente do Sebrae, o novo regime prevê regulamentar o operador logístico integrado internacional, o que ainda não ocorre. Este operador será o responsável por toda a tramitação burocrática do pequeno exportador. Ele irá integrar o licenciamento, despacho aduaneiro, seguro, câmbio, consolidação de carga, transporte e armazenagem. Medidas como essa deverão ajudar, por exemplo, na entrega de mercadorias vendidas pela internet.
Atualmente, é possível exportar pelo projeto Exporta Fácil, dos Correios. Mas ele tem limitações que deverão ser superadas com a regulamentação do operador logístico. Pelo programa, as remessas não podem, por exemplo, ultrapassar US$ 50 mil. Afif observou que a burocracia e os custos são hoje o principal entrave ao exportador e o novo regime vai combatê-los. No entanto, há outros. “Acessar os mercados externos requer que as empresas tenham, previamente, capacidade gerencial, inovadora e tecnológica para competir”, disse.
Num primeiro momento, afirmou Afif, o objetivo do projeto é garantir simplificações dentro do território nacional para que as empresas tenham, assim, mais acesso ao mercado externo. Medidas em parceria com outros países deverão ser feitas em uma segunda etapa. Neste projeto, a Argentina tem prioridade por ser grande parceiro comercial do Brasil.
“A negociação bilateral é o segundo passo. Depois de facilitar o processo interno é necessário garantir que o tratamento diferenciado também seja aplicado do outro lado da aduana. Pretendemos começar este processo de negociação com a Argentina, importante parceiro comercial do Brasil. Já tive conversas com o embaixador da Argentina, que achou o projeto interessante e se sensibilizou com a proposta”, disse Afif.
A tramitação da proposta do Simples Internacional deverá ser submetida ao Congresso. O grupo de trabalho que formula a proposta é formado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Receita Federal, Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Banco Central, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC). O grupo é coordenado pela Câmara de Comércio Exterior, órgão hoje vinculado ao Itamaraty.
Fonte: ANBA