5 set 2017 – IR / Contribuições
O novo regime automotivo em fase final de preparação no governo tem outras duas vertentes importantes: aumento da segurança veicular e simplificação tributária. As montadoras que se habilitarem no Rota 2030 terão que se comprometer com testes de colisão lateral e frenagem automática.
Quem se antecipar ao cronograma ganhará créditos tributários a partir de 2022. Benefícios fiscais também serão concedidos a investimentos em pesquisa e desenvolvimento em engenharia. Esse foi um dos principais avanços do Inovar-Auto, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). Houve R$ 5,1 bilhões por ano, em média, de desembolsos do setor em P&D entre 2013 e 2016.
A ideia é estender para o PIS/Cofins e o Imposto de Importação o sistema de cobrança que hoje é restrito ao IPI em tributos federais. O recolhimento é feito pelas empresas em cada etapa da cadeia produtiva – por exemplo, quando o fornecedor vende para fabricante de motores, depois quando essa empresa vende para a montadora, e assim sucessivamente. Com a simplificação, os três tributos poderão ser cobrados apenas na última etapa da cadeia.
“Sabemos que existem muitos resíduos tributários ao longo do caminho”, diz o secretário de desenvolvimento e competitividade industrial do ministério, Igor Calvet. “Isso permitirá inclusive facilitar o processo de fiscalização. Em vez de averiguar o recolhimento em 700 empresas, o trabalho deverá se concentrar em 23 montadoras. Para o setor privado, a vantagem é não gastar tanto tempo e nem pessoal nos departamentos tributários”, acrescenta Calvet.
Os trabalhos da área técnica devem estar concluídos em duas semanas. Eles serão levados à Casa Civil para deliberação dos ministros e do presidente Michel Temer. A fim de cumprir as normas da Organização Mundial do Comércio, não haverá atrelamento de benefício fiscal a índices de conteúdo local.
Fonte: Valor Econômico