21 mar 2017 – Trabalho / Previdência
Por mais que o governo insista no prazo de julho, a reforma da Previdência somente será mesmo concluída entre agosto e setembro. Pouco importa. O que assusta de fato os mercados e preocupa o Palácio do Planalto não é que a votação da reforma da Previdência atrase um ou dois meses e somente seja concluída no segundo semestre, mas sim que ela seja desidratada no Congresso. O presidente Temer e a equipe econômica esperam só a apresentação do parecer do relator na Câmara a fim de iniciar para valer a negociação dos ajustes inevitáveis. A tendência, hoje, é que a reforma seja aprovada sem muitas modificações de fundo, apesar do aumento do alarido contrário às principais mudanças em discussão, como idade mínima.
O cientista político Cristiano Noronha, da empresa Arko Advice, mantém a PEC da Previdência sob monitoramento constante, desde que foi enviada ao Congresso, em dezembro de 2016. De lá para cá, pouco ou quase nada mudou na percepção dos congressistas sobre a proposta do governo, medida em pesquisa da empresa. O que aumentou foi o volume no tom dos questionamentos, natural, “à medida que o processo de debate aumenta e a votação está chegando”, acredita Noronha. “Dá a impressão que a resistência aumentou”.
Já em dezembro a percepção da grande maioria dos congressistas (98,09%) era que a reforma não passaria exatamente como fora enviada ao Congresso, sentimento que se mantém vivo. O que não é exatamente uma novidade, em se tratando de reforma previdenciária. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tentou mas não conseguiu passar a idade mínima para a aposentadoria na Câmara, quando fez a sua reforma. Foi derrotado por um voto (um ex-ministro do governo votou errado), o que o levou, mais tarde, a empurrar o famigerado fator previdenciário para compensar a perda.
FHC não foi o único a encontrar dificuldades para aprovar integralmente uma proposta de reforma da Previdência.. No fim de 2003, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por uma experiência curiosa, pela qual também pode passar o presidente Michel Temer.
Governo tem o que negociar sem desidratar reforma
A PEC de Lula sofreu no Senado com uma feroz oposição do senador Paulo Paim (RS), fogo amigo do PT. Para acomodar as mudanças feitas pelos senadores e evitar que a PEC voltasse à Câmara, o que arruinaria o cronograma do governo, o Palácio do Planalto teve que inventar uma certa “PEC Paralela”, na qual foram incluídas as mudanças do Senado, sobretudo aquelas de corte corporativo e que preservaram privilégios que ainda hoje se mantêm.
Este é um risco real que corre o governo de Michel Temer. Segundo a avaliação de Cristiano Noronha, o grande desafio para o Palácio do Planalto, na Câmara dos Deputados, é evitar a desidratação da proposta ao ponto de torná-la ineficaz do ponto de vista fiscal. Já no Senado Federal, o desafio do governo será outro: impedir que os senadores façam modificações no texto aprovado, o que implicaria na devolução da proposta à Câmara.
Neste caso, sim, existe o risco de a PEC não ser votada antes de outubro, data emblemática por disparar o relógio da sucessão presidencial, quando o conflito político se exacerba e se estreitam as margens de negociação. Se passar de outubro, a reforma da Previdência pode até mesmo não ser votada, “o que inverteria todos os atuais indicadores da economia”, segundo avalia o ex-deputado Roberto Brant. “Ficará claro que a situação fiscal é insustentável”. Ex-ministro da Previdência de FHC, Brant acredita que o governo dispõe de uma boa margem para negociar e atender às mudanças reivindicadas pela base aliada, sem comprometer a reforma.
Imprescindível, mesmo, na opinião de Brant, é a idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres. Há vários outros itens que os deputados querem mudar, que podem ser modificados sem “destruir a reforma”. Um deles é a redução da idade mínima para a aposentadoria rural. “Quase todo mundo que preenchia as condições para se aposentar no campo já se aposentou”, diz. A população não entendeu e o governo não soube explicar, na opinião de Brant, os 49 anos para a aposentadoria integral. Isso também poderá ser negociado com os partidos. A exemplo de Noronha, o ex-ministro também acha que o governo “deve negociar junto à Câmara e ao Senado”. Será uma complicação se o Senado mudar o texto da Câmara.
Segundo o monitoramento da Arko Advice, a reforma estará concluída entre agosto e setembro (veja o quadro). Outra empresa de consultoria, a LCA, também não vê nenhum desastre se a reforma passar de julho e avalia que “uma versão relevante da reforma da Previdência passará pela Câmara e pelo Senado até meados do segundo semestre”.
“O mercado sabe que a emenda será aprovada, mesmo que seja depois de julho, o que assustará é uma desidratação capaz de causar impacto sobre os efeitos benéficos do ponto de vista fiscal”, afirma o cientista político Cristiano Noronha. “O elemento fundamental é a idade mínima”, diz Brant. Para o ex-ministro, são poucos os deputados que se elegem com o voto de opinião. Os atuais parlamentares, para se reeleger, precisam de financiamento, que está complicado, e poder político – que é o que Temer tem para oferecer.
Fonte: Valor Econômico