Prazo para solicitar seguro-desemprego é suspenso

02 set 2020 - Trabalho / Previdência O Diário Oficial da UNião publicou a resolução nº 873/2020 que suspende o prazo para solicitar o seguro-desemprego, enquanto durar o período de calamidade pública. Até então, empregados deveriam fazer o pedido em até 120 dias. De acordo com o texto, a suspensão temporária se...

Novas regras que simplificam abertura de empresas no país entram em vigor

02 set 2020 - Societário Entre as medidas está a dispensa de pesquisa prévia de viabilidade locacional para atividades realizadas exclusivamente de forma digital. Abrir uma empresa no país está mais fácil. Nesta terça-feira (1º/9), entram em vigor novas normas que tornam mais simples as regras para abertura de empresas...

Receita Federal prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos em cópia simples

01 set 2020 - Tributos Para facilitar a recepção documental, sem proximidade física ou interação entre pessoas, a Receita Federal prorrogou até 30 de outubro, a regra que permite a entrega de documentos em cópia simples para alguns serviços, por meio de e-mail ou envelopes. O contribuinte pode consultar o...

RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor

01 set 2020 - Tributos A Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor, observando o teto de 60 salários-mínimos. As modalidades estarão disponíveis para adesão, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac) a partir...

Nova fase do Pronampe terá participação de instituições regionais

31 ago 2020 - Economia e Finanças Instituições financeiras regionais vão ofertar crédito na nova etapa do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A segunda etapa do programa terá aporte adicional de R$ 12 bilhões da União no Fundo de Garantia de Operações (FGO), destinado à concessão de...
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