11 mar 2019 – Trabalho / Previdência Entidades que representam servidores alegam que a norma editada pelo presidente da República fere dispositivos constitucionais, entre eles o que garante direito à livre associação sindical. A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6092…
11 mar 2019 – Simples Nacional O aumento da inadimplência no programa Microempreendedor Individual (MEI) tem preocupado a equipe econômica, que não descarta mudanças nas regras do sistema na nova reforma da Previdência. “Tem muito MEI que não está contribuindo e o número é alto. Estamos discutindo há algum tempo…
11 mar 2019 – IR / Contribuições O número de restituições de Imposto de Renda deve ser maior neste ano. Em entrevista para o Correio, o coordenador nacional de IR da Receita Federal, Joaquim Adir, afirmou que o Fisco estima que cerca de um terço dos 30,5 milhões de contribuintes…
11 mar 2019 – IR / Contribuições O Projeto de Lei Complementar 40/19 fixa os requisitos legais para que entidades beneficentes de assistência social usufruam a imunidade tributária. A proposta regulamenta dispositivo da Constituição que isenta de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes que atendam às exigências estabelecidas…
11 mar 2019 – Contabilidade / Societário O número de multas aplicadas a empresas que entregaram informações à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) fora do prazo subiu 34% no ano passado e chegou a 376. As penalidades são impostas quando há atrasos em documentos como as demonstrações financeiras e os…
11 mar 2019 – IR / Contribuições A Receita Federal do Brasil – RFB liberou o Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019 – DIRPF. Os contribuintes terão entre 7 de março e 30 de abril para encaminhar o documento ao Fisco. Como nos anos anteriores,…
7 mar 2019 – IR / Contribuições A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informa as URLs válidas durante a experiência de navegação do usuário. A Receita Federal alerta para a existência de páginas na Internet que simulam o site oficial da instituição. Tais páginas, embora visualmente muito semelhantes…
7 mar 2019 – IR / Contribuições Foi publicada a versão 5.0.7 do programa da ECF com as seguintes alterações: – Correção do erro impressão dos dados da ECF. – Melhorias no desempenho da validação do programa. A versão 5.0.6 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão. O…
8 mar 2019 – IR / Contribuições A entrega da declaração do Imposto de Renda não estará disponível durante as madrugadas, informou a Receita Federal nesta quinta-feira (7). Segundo Valter Koppe, supervisor de IRPF em São Paulo, o sistema da Receita fica inoperante para manutenção entre 1h e 5h, impedindo…
8 mar 2019 – IR / Contribuições É grande a chance de o contribuinte ser obrigado a fornecer informações mais detalhadas sobre seus bens na declaração do Imposto de Renda do próximo ano, afirmou nesta quinta-feira (8) Valter Koppe, supervisor regional do IR em São Paulo. Por isso, advogados e…