15 abr 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) realizou, nesta sexta-feira (12/04), a Operação Profito. O objetivo foi intimar 18 empresas de diversos setores que recebem benefícios fiscais do Estado, mas têm débitos inscritos na Dívida Ativa. A Constituição Estadual proíbe que…
11 abr 2019 – Trabalho / Previdência Ao modificar uma sentença para excluir a ilegalidade da terceirização realizada entre o Banco BMG e uma empresa de telemarketing, o desembargador Sebastião Geraldo Oliveira se amparou em decisão de repercussão geral do STF. É que, em agosto de 2018, a Suprema Corte…
11 abr 2019 – Trabalho / Previdência Em breve, portal de serviços também vai permitir simulação com novos parâmetros de aposentadoria O Portal de Serviços do governo federal lançou uma calculadora para que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os servidores públicos federais da União possam…
12 abr 2019 – Contabilidade / Societário No dia 1º de junho deste ano, entra em vigor a atualização do Código de Ética Profissional do Contador. O conjunto de normas, que faz parte da Norma Brasileira de Contabilidade Profissional Geral (NBC PG) 01, foi aprovado pelo Plenário do Conselho Federal…
11 abr 2019 – IR / Contribuições O pagamento de royalties apenas pelo uso da marca não sofre incidência de PIS-Importação e Cofins-Importação. O entendimento é da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Por unanimidade, o colegiado seguiu entendimento do…
11 abr 2019 – IR / Contribuições O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional hoje (10) a lei que permitiu aos cartórios de registro civil a oferta de serviços remunerados como emissão de documentos de identificação e de veículos. Em geral, esse tipo de serviço é prestado em cartórios em…
10 abr 2019 – Trabalho / Previdência Na próxima fase, os empregadores deverão informar os dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. O módulo da segunda fase de implantação do eSocial para as empresas optantes do Simples Nacional estará disponível a partir desta quarta-feira (10). Nesta etapa, as…
8 abr 2019 – Contabilidade / Societário Foi publicada a versão 6.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: – Alteração da chave do registro J005, leiute 7 para (DT_INI+DT_FIN+ID_DEM); e – Tratamento das exceções na importação ocasionadas por erros de estrutura do arquivo da ECD…
8 abr 2019 – IR / Contribuições Foi publicada a versão 5.0.8 do programa da ECF com a seguinte alteração: – Melhorias no desempenho da validação do programa. A versão 5.0.7 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão. O programa está disponível no link abaixo, a partir…
8 abr 2019 – Trabalho / Previdência Empregador poderá enviar os eventos a partir do dia 10/04/2019 via Web Service. Módulos simplificados Web e WebGeral serão disponibilizados em 16/04/2019. Os empregadores optantes pelo Simples Nacional, pessoas físicas (exceto doméstico), produtores rurais pessoa física e as entidades sem fins lucrativos –…