29 ago 2019 – Trabalho / Previdência Os sistemas da Receita Federal foram ajustados para permitir o processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWeb. A medida possibilita a baixa de débitos carregados indevidamente no sistema de cobrança da RFB pelo envio da GFIP de períodos de apuração…
29 ago 2019 – Trabalho / Previdência No site da Escola Virtual do PEP (Programa de Educação Previdenciária), é possível encontrar cursos gratuitos à distância. Três cursos estão com inscrições abertas até 8 de setembro. Confira: – Salários (maternidade e Família) – Contribuinte Individual – Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição e…
29 ago 2019 – Trabalho / Previdência Foram disponibilizadas as Minutas dos Leiautes da EFD-Reinf versão 2.1 e seus anexos. Acesse em http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/4140 Conforme Nota Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria Especial da Receita Federal e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital SEPRT/RFB/SED nº 01/2019, o…
28 ago 2019 – Trabalho / Previdência Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1646/2019, de iniciativa do Ministério da Economia, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), destinado a caracterizar e combater o “devedor contumaz” e fortalecer a cobrança da dívida ativa. As medidas previstas no…
26 ago 2019 – Trabalho / Previdência Donas de casa e estudantes estão entre os que podem contribuir. Cidadãos que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social e, assim, garantir benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão para os dependentes….
26 ago 2019 – Trabalho / Previdência Agora, caso o cidadão se esqueça da senha do Meu INSS, ele pode recuperá-la por e-mail ou SMS (mensagem de celular). Ou seja, não precisa novo cadastro nem ir à Agência para retirar uma nova senha. Basta clicar em “Esqueci minha senha”. Daí…
26 ago 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros Funcionalidade atesta que os regimes especiais foram convalidados. Os contribuintes detentores de regime especial de tributação concedido pelo Estado de Minas Gerais podem consultar informações sobre o seu benefício fiscal no site da Secretaria de Fazenda (SEF). Pelo portal do Sistema…
23 ago 2019 – Trabalho / Previdência O Senado aprovou na noite da última quarta-feira (21/8) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como a MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Como já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora…
23 ago 2019 – IR / Contribuições O Sispar somente agendará pagamentos após a quitação da primeira parcela, quando essa for condição para deferimento. A opção de débito automático (DA) chegou para todos os parcelamentos formalizados perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por meio do Sistema de Parcelamento (Sispar)….
23 ago 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Divisão de Crimes Contra a Fazenda do DPPC da Polícia Civil deflagraram nesta quinta-feira (22) a operação Lampante, que tem o objetivo de desmantelar fraude fiscal estruturada envolvendo empresas que comercializam óleos e…