05 dez 2019 – Simples Nacional A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na manhã desta quarta-feira (4) proposta que altera os limites para enquadramento das empresas no Simples Nacional. A proposta também permite que filiais de empresas estrangeiras possam se beneficiar do Simples Nacional. Hoje, isso é vedado pelo Estatuto…
05 dez 2019 – Trabalho / Previdência Em outubro foi editada a Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) nº 1.127, que substitui o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias…
5 dez 2019 – Contabilidade A Medida Provisória (MP) 892/19, que dispensava empresas de publicar demonstrações financeiras em jornais impressos, perdeu a validade na terça-feira (3). Editada em agosto, a medida foi rejeitada na comissão mista em 12 de novembro e nem chegou a ser votada nos plenários da Câmara…
5 dez 2019 – Tributos Mais de 1 milhão de devedores poderão renegociar suas dívidas com a União até 28 de fevereiro de 2020. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta quarta-feira (4/12), o Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019, notificando devedores sobre a possibilidade de…
04 dez 2019 – Trabalho / Previdência O cenário do mercado de trabalho tem mudado muito no Brasil. Com cerca de 12,9 milhões de pessoas desempregadas, a reforma trabalhista e altos encargos tributários para as empresas, uma nova modalidade de emprego está se tornando cada vez mais comum: a contratação de pessoas…
04 dez 2019 – Contabilidade Um contador ou um escritório contábil que deseja se destacar na concorrência, que já não é pequena, deve ficar sempre de olho nas tendências da contabilidade para replicar no seu trabalho. Percorremos um longo caminho da contabilidade manual até sua automação e utilização na nuvem….
04 dez 2019 – Economia e Finanças São Paulo – Os números do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre, divulgados pelo IBGE nesta terça-feira (03), deixaram os economistas mais confiantes sobre a aceleração da atividade no país. Além disso, houve revisão para cima dos dados de 2018 e dos primeiros trimestres…
04 dez 2019 – Tributos O Imposto de Renda 2020 já preocupa grande parte da população. Afinal, com a chegada do novo ano, também chegam responsabilidades como o envio da declaração do IR à Receita Federal. Ela ocorre anualmente entre os meses de março e abril. No documento, devem ser descritos todos…
3 dez 2019 – Trabalho / Previdência O relator, das quatro primeiras ações, ministro Roberto Barroso, adotou a medida prevista na Lei das ADIs em razão da relevância da matéria. O ministro Luís Roberto Barroso, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258) que questionam dispositivos…
4 dez 2019 – Societário Foi publicada em 26 de novembro a IN RFB nº 1.914/2019 determinando que as empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado devem apresentar o Documento Básico de Entrada obrigatoriamente via DDA e-CAC. Para dar mais agilidade à análise de atos relativos ao…