30 dez 2019 – Trabalho / Previdência Cadastro Único para Programas Sociais integra benefícios sociais. Criado para integrar, catalogar e selecionar famílias brasileiras em situação de pobreza ou pobreza extrema, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi instituído em 2001, e é a porta de entrada…
30 dez 2019 – Tributos Orientações para o preenchimento dos registros 0900 e C500, a partir de janeiro de 2020. Conforme consta no guia prático, o registro 0900 é de escrituração obrigatória sempre que o arquivo original da EFD-Contribuições for transmitido após o prazo regular de entrega (após o 10º…
30 dez 2019 – Trabalho / Previdência Portaria publicada no Diário Oficial da União atualiza prazos de implantação do sistema. O calendário de implantação do eSocial nas empresas foi alterado. Portaria nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 24, prorrogou…
26 dez 2019 – Contabilidade O fim de ano para os empreendedores é um tanto quanto movimentado. Existem diversos processos característicos dessa época do ano e que precisam ser feitos, sendo os principais deles em relação às obrigatoriedades fiscais. Um dos processos que mais geram preocupação nos empreendedores é o fechamento anual…
26 dez 2019 – Tributos Segundo estudos realizados pelo Banco Mundial, o Brasil é o país onde se gasta mais tempo para lidar com a burocracia tributária no mundo. As empresas instaladas no País consomem em média 1.958 horas por ano para cumprir todas as regras do Fisco. Tudo isso custa…
24 dez 2019 – Tributos Estamos na iminência de um novo ano e, com ela, diversas taxas a serem pagas das mais diversas naturezas. Um dos primeiros impostos cujo vencimento ocorre logo em janeiro diz respeito ao Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva, o IPVA. Este imposto deve ser pago pelos…
24 dez 2019 – Simples Nacional Tal programa, chamado Juro Zero Empreendedor, é uma parceria entre o Sebrae-SP, a Desenvolve SP (Agência de Desenvolvimento Paulista) e o Governo de São Paulo. Quem pode pedir o crédito a juro zero são os MEIs paulistas, com faturamento anual de até R$ 81…
23 dez 2019 – Tributos Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.917, que trata do atendimento prestado pela Receita Federal no ambiente virtual. As alterações buscam simplificar a vida do cidadão ao reduzir o número de demandas, bem como racionalizar a prestação de…
23 dez 2019 – Tributos A Instrução Normativa RFB n° 1.585, de 2019, publicada hoje, regulamenta a isenção do Imposto sobre a Renda (IR) prevista no art. 16 da Lei nº 13.043, de 22 de setembro de 2014, concedida ao ganho de capital auferido por pessoa física na alienação, realizada…
23 dez 2019 – Trabalho / Previdência Outras unidades da federação também estudam mudanças. A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e…