6 jan 2020 – Tributos A Secretaria da Fazenda e Planejamento simplificou a legislação paulista que apresenta a lista das mercadorias sujeitas à substituição tributária no Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 64.552/2019, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020. O decreto, publicado no Diário…
03 jan 2020 – Trabalho / Previdência O segurado que já se encontrava no mercado de trabalho quando da promulgação da Emenda Constitucional 103, a da Previdência, em 13 de novembro último, deve se cercar de cautela e não se apressar a entrar com o pedido de acesso ao benefício…
02 jan 2020 – Trabalho / Previdência A partir de hoje (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque…
03 jan 2020 – Tributos Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) redefiniu os valores do DPVAT 2020 e eles serão os mesmos pagos em 2019: R$ 16,21 para automóvel e R$ 84,58 para motocicleta. A decisão do STF derrubou a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que havia…
03 jan 2020 – Simples Nacional Quem é MEI (Microempreendedor Individual) não está livre de obrigações fiscais e precisa fazer uma declaração todos os anos chamada de Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei). Essa declaração específica para microempreendedores é diferente da declaração do Imposto de Renda, para pessoa física. Não…
2 jan 2020 – Trabalho / Previdência Adesões exigirão dois anos de carência para voltar a saque-rescisão. Trabalhadores que optarem, a partir de hoje (1º), pela modalidade de saque-aniversário de parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão que esperar pelo menos dois anos para voltar ao…
31 dez 2019 – Economia e Finanças Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. A limitação dos juros do…
02 jan 2020 – Trabalho / Previdência O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para em R$ 1.039 a partir desta quarta-feira (1º). O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do…
02 jan 2020 – Economia e Finanças Faça o levantamento das dívidas do negócio Embora muitas vezes seja preciso contrair dívidas para manter o negócio funcionando, principalmente para quem está começando, não saber administrar as contas a pagar pode ser um grande problema para o ciclo operacional dos negócios. É preciso que o empreendedor faça…
27 dez 2019 – Tributos Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.919, de 2019, que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2019 – Dirf 2020. A publicação tem por objetivo possibilitar…