08 jan 2020 – Legislação Foi publicada, nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União, a Lei 13.975, de 2020, que simplifica as normas para exploração de rochas ornamentais, como granito, mármore e ardósia. A lei permite que essa exploração seja feita apenas por meio de licenciamento, e não só…
09 jan 2020 – Trabalho / Previdência A CLT define legalmente quais são as escalas de trabalho permitidas, a fim de regulamentar o que o gestor pode exigir de seu funcionário, evitando qualquer tipo de relação abusiva. No entanto, mesmo grande parte das categorias trabalhistas que já apresentam suas escalas de trabalho…
09 jan 2020 – Simples Nacional É por meio do DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que os MEIs contribuem para a Previdência Social (INSS) , ICMS e ISS. Devido ao reajuste do salário mínimo em 2020 para R$ 1.039, os valores da contribuição mensal paga pelos Microempreendedores Individuais também foi alterada. Os valores desse documento…
09 jan 2020 – Economia e Finanças O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 8, a Lei 13.974/2020, que reestrutura o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. Entre as principais alterações está a transferência do Conselho para Banco Central do Brasil. Anteriormente, o Coaf respondia diretamente ao Ministério da Economia. Segundo o…
08 jan 2020 – Economia e Finanças O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 13.974, de 2020, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. A norma é decorrente da Medida Provisória 893/2019, editada em agosto do ano…
7 jan 2020 – Trabalho / Previdência Objetivo das mudaças é adequação à Emenda Constitucional 103. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está atualizando os seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários (Prisma, Sibe, Sabi, Plenus, Sispagben e SUB), para adequação à Emenda Constitucional nº 103, que…
8 jan 2020 – Tributos Os interessados em opinar sobre a regulamentação de acordo para quitar débitos inscritos em dívida ativa podem enviar contribuições até 28 de fevereiro A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu consulta pública sobre o acordo de transação na cobrança da dívida ativa da União, previsto…
8 jan 2020 – Trabalho / Previdência O plano de previdência privada Fenacon|Prev foi desenhado para atender o público ligado ao Sistema Fenacon Sescap/Sescon, além de seus familiares e amigos. Com ele, você pode investir na sua aposentadoria e em outros projetos de vida. Acesse fenaconprev.com.br e faça agora mesmo a sua…
8 jan 2020 – Tributos A partir das 9 horas desta quarta-feira, 8 de janeiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do IRPF, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 185.891 contribuintes será realizado no dia 15 de…
07 jan 2020 – Economia e Finanças Ajudar a tirar o Brasil da crise econômica foi uma das principais tarefas do Senado ao longo de 2019. Seja na análise de projetos de lei ou de medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo, os senadores dedicaram boa parte do tempo, neste primeiro ano…