03 fev 2020 – Trabalho / Previdência O FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Para isso, é necessário abrir conta vinculada ao contrato de trabalho. O FGTS, criado pela Lei 5.107, de 13 de setembro de 1966, é a maior fonte de…
03 fev 2020 – Tributos O Imposto sobre a Renda de Pessoa Física é um tributo obrigatório cobrado sobre rendimentos do contribuinte. Trata-se de uma forma que o Governo tem de arrecadar valores revertidos em investimentos nos setores básicos, como infraestrutura, educação e serviços sociais. Anualmente, o contribuinte que tiver…
03 fev 2020 – Geral A patente é o direito de exclusividade ao inventor que garante que apenas ele poderá explorar comercialmente aquele conhecimento. As patentes são importantes para proteger a propriedade intelectual. No caso de quem trabalha com desenvolvimento de soluções tecnológicas, esse tipo de registro é essencial para…
03 fev 2020 – Simples Nacional Foi publicada no Diário Oficial deste sábado (1º) a Portaria CAT nº 07/2020, facilitando ainda mais as atividades de empresas que efetuam suas vendas em market place. A norma alterou a Portaria nº 31, de 18/06/2019, que trouxe condições mais favoráveis àqueles que efetuam vendas via internet, possibilitando…
03 fev 2020 – Economia e Finanças O Índice de Confiança do Empresário da Indústria da Construção (ICEI-Construção) subiu 0,9 ponto em relação a dezembro de 2019 e atingiu 64 pontos neste mês, o maior nível desde dezembro de 2010. O indicador, que está 10,2 pontos acima da média histórica,…
03 fev 2020 – Contabilidade Perguntas Frequentes – Recuperação da ECD Anterior -Recuperação da ECD Anterior A partir do leiaute 8 (ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020) há a funcionalidade de recuperação da ECD anterior no programa da ECD (versão 7.0.0). Há que ressaltar que a recuperação da ECD…
30 jan 2020 – Trabalho / Previdência O INSS ainda não terminou de adequar o sistema às novas regras de concessão de benefícios, instituídas na Reforma da Previdência. Desde que as mudanças começaram a valer, em novembro do ano passado, nenhuma aposentadoria urbana foi concedida com base nas novas regras. Além disso, o INSS não consegue liberar benefícios…
31 jan 2020 – Legislação Todo processo judicial, mais cedo ou mais tarde, caminha para seu fim. Existem, porém, duas formas de um processo ser encerrado: com resolução de mérito e sem resolução de mérito. O primeiro caso é verificado quando há uma decisão a respeito do direito que está sendo…
31 jan 2020 – Legislação De acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, nos anos de 2017, 2018 e 2019, 4.215 empresas entraram com o pedido de recuperação judicial no Brasil. A recuperação judicial é o procedimento pelo qual se busca recuperar a entidade empresarial da situação…
31 jan 2020 – Trabalho / Previdência Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira a MP 919/20 que estabelece o novo valor do salário mínimo que será de R$ 1.045. Dessa forma, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,83 e o valor horário, a R$ 4,75. O novo valor leva em conta a…