2 mai 2018 – Comércio Exterior
1. No dia 30 de abril, o governo dos Estados Unidos informou ter chegado a acordo preliminar no que diz respeito às restrições às importações de aço e alumínio provenientes do Brasil.
2. Desde o início das investigações do Departamento de Comércio dos EUA, no primeiro semestre de 2017, o governo brasileiro, em coordenação com o setor produtivo nacional, buscou evitar a aplicação das medidas restritivas às exportações do Brasil. Além do permanente trabalho realizado pela Embaixada em Washington, houve envolvimento de diversas outras autoridades brasileiras, inclusive dos ministros Aloysio Nunes Ferreira e Marcos Jorge. Foram realizadas sucessivas reuniões e gestões com representantes norte-americanos do Executivo, do Congresso e do setor privado. Esse processo teve como consequência a inclusão do Brasil, em 23 de março, no grupo dos países em relação aos quais foi suspensa, provisoriamente, o início da aplicação de sobretaxas de 25% às importações de aço e de 10% às importações de alumínio, para dar espaço a negociações que resultassem em exclusão global das medidas para os produtos brasileiros.
3. Em todas as ocasiões, esclareceu-se ao governo americano e a outros atores relevantes naquele país que os produtos do Brasil não causam ameaça à segurança nacional dos EUA. Ao contrário, as indústrias de ambos os países são integradas e se complementam. Cerca de 80% das exportações brasileiras de aço são de produtos semiacabados, utilizados como insumo pela indústria siderúrgica norte-americana.
4. As empresas brasileiras vêm fazendo grandes investimentos nos EUA e já são responsáveis por parcela relevante da produção e dos empregos no setor siderúrgico americano. Ao mesmo tempo, o Brasil é o maior importador de carvão siderúrgico dos Estados Unidos (cerca de US$ 1 bilhão, em 2017), principalmente destinado à produção brasileira de aço exportado àquele país.
5. Indicou-se que, no caso do alumínio, as exportações brasileiras são muito reduzidas. E foi salientado que, nos últimos anos, os EUA vêm obtendo superávit no comércio de alumínio com o Brasil. Além disso, recordou-se que as indústrias nos dois países são complementares, uma vez que o Brasil fornece matéria-prima para os EUA nesse setor.
6. Foi explicado, também, que, dadas as características de integração vertical da produção brasileira, os custos logísticos e as medidas de defesa comercial adotadas pelo Brasil, não há risco de que o país sirva como plataforma de “triangulação” de produtos de aço e de alumínio de outros países para o mercado americano.
7. Em termos gerais, argumentou-se que eventuais medidas restringiriam as condições de acesso ao mercado dos Estados Unidos e causariam prejuízos às exportações brasileiras de alumínio e aço, com impacto negativo nos fluxos bilaterais de comércio, amplamente favoráveis aos Estados Unidos em cerca de US$ 250 bilhões nos últimos dez anos.
8. No entanto, no dia 26 de abril, as autoridades norte-americanas informaram decisão de interromper o processo negociador e de aplicar, imediatamente em relação ao Brasil, as sobretaxas que estavam temporariamente suspensas ou, de forma alternativa e sem possibilidade de negociação adicional, quotas restritivas unilaterais.
9. Diante da decisão anunciada pelos EUA, os representantes do setor de alumínio indicaram que a alternativa menos prejudicial a seus interesses seria suportar as sobretaxas de 10% inicialmente previstas. Já os representantes do setor do aço indicaram que a imposição de quotas seria menos restritiva em relação à tarifa de 25%.
10. Cabe ressaltar que quaisquer medidas restritivas que venham a ser adotadas serão de responsabilidade exclusiva do governo dos EUA. Não houve ou haverá participação do governo ou do setor produtivo brasileiros no desenho e implementação de eventuais restrições às exportações brasileiras.
11. O governo brasileiro lamenta que o processo negociador tenha sido interrompido e reitera seguir aberto a construir soluções razoáveis para ambas as partes. Ademais, reitera sua convicção de que eventuais medidas restritivas não seriam necessárias e não se justificariam sob nenhuma ótica. Está convencido, ademais, de que, além do impacto negativo sobre as exportações brasileiras e sobre o comércio bilateral, seriam prejudiciais à integração dos setores produtivos dos dois países e a setores da economia dos EUA que utilizam insumos de qualidade provenientes do Brasil.
12. O governo brasileiro mantém a expectativa de que os EUA não prossigam com a aplicação de restrições, preservando os fluxos atuais do comércio bilateral nos setores de aço e alumínio. Em todo caso, seguirá disposto a adotar, nos âmbitos bilateral e multilateral, todas as ações necessárias para preservar seus direitos e interesses.
Ministro Marcos Jorge e ministro Aloysio Nunes Ferreira