27 mai 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros
A partir da próxima segunda-feira, dia 3 de junho de 2019, os atendimentos presenciais realizados por agendamento serão ampliados nas Administrações Fazendárias de Belo Horizonte (BH-1 e BH-2), passando a incluir nessa modalidade todos serviços relacionados abaixo. A medida adotada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) tem o objetivo de proporcionar mais comodidade aos cidadãos e contribuintes e a otimização dos processos. Por esse motivo, o agendamento será indispensável para acesso aos atendimentos prestados.
Os agendamentos deverão ser feitos no site da SEF/MG, exclusivamente para residentes/domiciliados em Belo Horizonte. Para acesso direto ao link, basta clicar nos respectivos serviços:Certidão de Débitos Tributários (CDT) Orientação e Protocolo – Cadastro de Contribuinte Interno Orientação e Protocolo – Documentos Fiscais Orientação e Protocolo – Isenções – ICMS/IPVA Orientação Tributária – Quanto a Interpretação da Legislação (RICMS) Orientação de ITCD Protocolo ITCD Parcelamento de ITCD Parcelamento de IPVA Parcelamento demais tributos (ICMS, Taxa de Incêndio, TFAMG e TFRM) Restituição de tributos (ICMS, ITCD, IPVA, Taxa de Licenciamento, Taxa de Incêndio, Outras Taxas, Multa de Trânsito e ICMS-ST)
Cada agendamento será válido somente para o CPF/CNPJ indicado, desde que o domicílio do solicitante seja em Belo Horizonte. O interessado deve observar que será exigida a comprovação da legitimidade no ato do atendimento. Em caso de procurador, além dos documentos do próprio solicitante, é imprescindível apresentar procuração com poderes específicos para a representação perante a SEF/MG.
Importante: Antes de fazer o agendamento, o cidadão/contribuinte deve se certificar do procedimento e da documentação necessária.
Fonte: SEFAZ MG