10 ago 2016 – IR / Contribuições
Em razão da paralisação, o desembaraço aduaneiro em portos, aeroportos e postos de fronteira está paralisado terças e quintas-feiras; perspectiva é que servidores mantenham greve por meses
A greve parcial dos fiscais da Receita Federal tem levado importadores e exportadores a recorrer ao Judiciário para destravar a liberação de mercadorias na alfândega.
De acordo com o sócio do escritório Zaroni Advogados, Bruno Zaroni, o procedimento judicial não é muito complicado. Poucos dias depois de entrar com um mandado de segurança os contribuintes já estão conseguindo liminares. Uma vez comunicada, a autoridade da alfândega é obrigada a analisar os documentos da carga parada.
Esse tipo de solução, afirma ele, tem sido utilizado por quem tem pressa na liberação da carga, seja para devolver ao exterior um equipamento arrendado, por exemplo, ou ainda para cumprir prazos contratuais ou exportar cargas perecíveis.
Para ele, os clientes também têm demonstrado grande preocupação com a possibilidade de perder os parceiros de negócio no exterior por conta de descumprimento de prazos. “Mais do que armazenagem, locação ou permanência [no porto], o mais latente de todos esses custos é o de perder uma oportunidade comercial.”
Também o sócio do Demarest, Marcelo Annunziata, destaca que a elaboração de mandados de segurança para driblar as greves fiscais têm sido uma demanda frequente. Ele, que atua em São Paulo, conta que no começo da greve fiscal, na primeira quinzena de julho, houve alguns bloqueios mais severos. “Foi pior nos primeiros dias. Não havia a liberação de nada. Agora a situação se acalmou um pouco.”
De todo jeito, Annunziata aponta que muitos mandados de segurança já estão engatilhados, pois existe chance de um novo despertar da greve. No Rio de Janeiro, onde atua Zaroni, o desembaraço nas alfândegas portuárias e aeroportuárias estaria mais travado.
Perspectiva
Como a aprovação do reajuste dos auditores fiscais ainda precisa trilhar um longo caminho no Legislativo, a perspectiva é que as ameaças de greve ainda devem durar algum tempo. Hoje, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Brasil (Sindifisco) trabalha para que seja formada uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Mais para frente, o projeto de lei precisa ser aprovado no Senado Federal e conseguir a sanção presidencial.
Por ora, os fiscais têm promovida uma greve parcial, sem desembaraço de mercadoria nas terças e quintas-feiras. Mas como as repartições públicas permanecem abertas nesses dias é difícil até mesmo classificar juridicamente a paralisação como greve, aponta Zaroni. “É uma greve branca. Se você for até a Receita, as portas estão abertas. Mas existe redução de efetivo e expediente. Ou seja, ficam trabalhando em letargia, a conta-gotas”, afirma ele.
Annunziata lembra que antes do início dos Jogos Olímpicos os fiscais também utilizaram a chamada operação padrão como elemento de pressão. Nesse caso, todas as bagagens dos passageiros de aeroportos foram inspecionadas, gerando grande tumulto.
O advogado do Demarest também lembra que não existe lei específica para disciplinar a greve de funcionários públicos, o que acaba dificultando a reação do governo diante das paralisações em momentos delicados, como a Olimpíada.
A resposta da iniciativa privada, por outro lado, tem sido a mesma já há algum tempo. Annunziata conta que o primeiro mandado de segurança dele para driblar uma greve pública é de 2002. Desde então, ele aponta que já utilizou a mesma ferramenta para ajudar os clientes a escapar de greves inclusive de outras categorias.
Segundo ele, mesmo as paralisações do efetivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento podem travar o desembaraço aduaneiro. São esses servidores, aponta o advogado do Demarest, os responsáveis por verificar se há pragas em caixas de madeira importadas e liberá-las.
Fonte: DCI – SP