Governo quer prorrogar prazo para adesão ao PERT para 14 de novembro

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou ontem à noite (30/10) que o prazo para adesão ao programa de regularização tributária, o Refis, será prorrogado até 14 de novembro. O ministro fez as afirmações após visitar o presidente Michel Temer, que despachou ontem com assessores de sua residência, em São Paulo, onde se recupera de uma cirurgia.

“Nós tínhamos sugerido fortemente às empresas para não apostarem demais nisso [Refis], porque uma hora vai dar problema. O problema é que muitas empresas de fato acabaram deixando para a última hora e acabou havendo dificuldade para cumprir o prazo de amanhã. Então nós demos esse prazo até o dia 14”, afirmou Meirelles.

Com isso, empresários e pessoas físicas inadimplentes com a Receita Federal podem renegociar suas dívidas até 14 de novembro. Trata-se de mais um afago aos deputados, que pressionavam o governo pela aprovação do Refis com várias concessões, e pleiteavam a ampliação do prazo. Na semana passada, o presidente sancionou a medida provisória do Refis com quatro vetos. O mais polêmico foi o que proibiu a adesão de micro e pequenas empresas inscritas no Simples. O veto a esse trecho do programa gerou protestos de deputados da base aliada de Temer no Congresso.

Relator no Senado da medida provisória que criou o novo programa de parcelamento de dívidas tributárias, Ataídes Oliveira (PSDB-TO) pediu ontem que o governo prorrogasse o prazo de adesão das empresas ao chamado ‘novo Refis’. A MP foi aprovada em 5 de outubro no Senado e só foi sancionada no último dia 24 de outubro, véspera da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Segundo Ataídes, a Receita Federal só disponibilizou os formulários para adesão ao programa em seu site no último dia 26, quinta-feira. E o prazo para a adesão venceria hoje.

“Se o prazo continuar vigente, os empresários não vão conseguir aderir ao programa”, disse Ataídes na tarde de ontem. “E o governo vai perder até R$ 10 bilhões em arrecadação.” Ele defende que, por conta da crise os empresários em dívida com o fisco tiveram que “optar entre pagar seus impostos ou honrar a folha de pagamento”.

Em entrevista à imprensa sobre o Orçamento de 2018, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira foi perguntado também sobre o Refis, mas não detalhou o impacto do programa no orçamento do ano que vem. Ele ainda disse que não tinha conhecimento do adiamento do prazo do programa.