Encargos trabalhistas e as vagas de emprego no País

Empregar alguém formalmente no Brasil custa muito. Mais até do que na maior economia do planeta, os Estados Unidos. Isso é o que diz pesquisa da UHY Moreira Auditores. Os encargos da legislação trabalhista brasileira são os maiores entre 29 países pesquisados. Eles representam 71,4% dos salários no País. Foram coletados dados em países desenvolvidos e em desenvolvimento e por eles volta a ser confirmada a dura realidade, especialmente nestes tempos de crise, quando ter um emprego é o sonho de milhões de brasileiros, eis que o desemprego passou de 11 milhões de pessoas, 10% da População Economicamente Ativa, ou seja, dos brasileiros entre 18 e 59 anos. Os encargos são aqueles também do conhecimento dos trabalhadores e empresários, tais como INSS, contribuição do FGTS, férias, 13º e outros. Os citados são justos e antigos, e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) substituiu, em 1967, a estabilidade a partir dos 10 anos na empresa. Por ela, ao ser demitido sem justa causa, o empregado tinha direito a um mês de salário em dobro por cada ano trabalhado. O FGTS trocou esse benefício por 40% de multa sobre o valor depositado mensalmente, o que vigora até os dias atuais.

O governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) promoveu a desoneração da folha de pagamento de 56 setores estratégicos, em ação do governo federal para justamente manter o índice de emprego no País, medida que vigorou até o final de 2015. Em dólares, as empresas brasileiras continuam pagando muito, ou seja, US$ 21,4 mil sobre um salário anual médio de US$ 30 mil. Importante registrar que, no mundo inteiro, aparece a França – o segundo país atrás do Brasil, e onde os encargos trabalhistas custam 42,7%.

A China está em terceiro lugar, mas bem distante do Brasil, com parcos 12,5% dos salários com encargos. Depois, Itália, Bélgica e Espanha, com 11,6%, 10,5% e 10%, respectivamente. Em último lugar está o Egito, com 1,1%. Os EUA têm um peso de 2,7% de encargos sobre o salário dos trabalhadores norte-americanos.

Neste contexto, o governo interino de Michel Temer (PMDB) planeja reformas para a flexibilização das leis, mas há protestos dos sindicalistas, mesmo que a ideia seja dar mais espaço para a abertura de vagas de trabalho. É elementar dizer que quanto mais caro for empregar uma pessoa, mais dificilmente o empresário abrirá novos postos, pelo custo brasileiro.

Evidentemente que não se pode regredir, tirar a proteção do empregado, eis que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) visou beneficiar aquele considerado como o lado mais fraco nas relações entre as empresas e empregados.

Outra das reformas preconizadas há anos é a da Previdência Social, com uma idade mínima de aposentadoria, e a reforma trabalhista, simplificando as relações e facilitando, justamente, empregar pessoas. São duas propostas que devem ser bem estudadas a fim de que não se fique com a antipatia dos sindicatos dos trabalhadores nem o sufoco financeiro patronal que se observa atualmente.

Com um consenso – ainda que difícil de ser obtido – entre patrões e empregados e suas entidades classistas, é possível facilitar o emprego de pessoas, ainda mais em meio à crise atual.

O importante é que nada seja imposto, pois o debate deve ser em função de geração de postos de trabalho, e não para eliminá-los. A virtude está no meio.