9 jan 2017 – IR / Contribuições
Dez dias depois de o governo ter legalizado a possibilidade de os comerciantes oferecerem descontos para quem paga suas compras em dinheiro, a prática, que já era bastante disseminada informalmente, começa a ganhar mais fôlego, principalmente no pequeno comércio, que em geral tem maior necessidade de dinheiro imediatamente no caixa.
Iraci Suzart Ito, dona da loja Suzart Modas, em São Paulo, disse que a prática do desconto no pagamento em dinheiro melhorou o capital de giro da empresa. “Deixei de pegar empréstimo no banco para quitar as contas do dia a dia”, contou.
Ela adota o desconto desde novembro, um pouco antes de o governo legalizar a prática, para tentar reduzir a dependência de bancos. Na venda no cartão de crédito, diz, é preciso esperar até 40 dias para receber. No cartão débito são dois dias de espera e é cobrada uma taxa de 4% sobre o valor da transação. “A mudança foi boa para mim e para o consumidor”, disse.
Mas nem todos concordam com isso. A Receita Federal – que sempre se posicionou contra essa permissão – teme que a diferenciação seja usada como forma de estimular a sonegação nas vendas à vista em espécie.
“Se o comércio informal dá 10%, 15% de desconto no dinheiro, é porque no fundo não quer pagar impostos. É muito mais do que o custo com o cartão, que pode chegar a no máximo 7%. Nas operações feitas no cartão, o lojista é obrigado a pagar imposto porque a Receita sabe o quanto é a transação”, disse uma fonte do governo que participou das negociações.
“Quando governo permite diferenciar o preço na tabela está dando um tiro no pé na arrecadação”, completou. Oficialmente, no entanto, o órgão disse que “até ajudou a MP, o que dá para inferir que não é contra”.
A medida provisória (MP), publicada no dia 27 de dezembro, permite que o valor cobrado por mercadorias e serviços varie “em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”. Em tese, o comércio pode oferecer descontos nas vendas em dinheiro, graças à eliminação do intermediário: as operadoras de cartão de crédito, que ficam com um porcentual de cada transação.
Para Carlos Thadeu de Freitas, chefe da divisão econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o desconto para pagamento à vista em dinheiro deve ficar entre 5% e 10% e ser mesmo oferecido principalmente por pequenos e médios lojistas. “As grandes redes de varejo têm mais poder para negociar um prazo menor para o repasse das vendas”, afirma.
As entidades de defesa do consumidor, no entanto, pretender derrubar a MP no Congresso dentro do prazo de 120 dias em que passa a vigorar com força de Lei. Para o gerente de relações governamentais da Proteste, Henrique Lian, o texto da MP permite interpretação dúbia ao dizer ao falar em “diferenciação”, o que permite não apenas o desconto, mas também o sobrepreço. A entidade afirma que os lojistas já embutem atualmente os custos com as operadoras de cartão no preço das mercadorias e que, com a liberação da cobrança diferenciada, vão apenas elevar mais os preços para quem pagar no cartão de crédito.
Há tempos a dona de casa Isabel Beck, de 57 anos, só anda com alguns trocados na carteira. Paga tudo com cartão, até por questões de segurança. Mas na última quarta-feira, Isabel deixou um vestido reservado numa loja de confecções plus size da rua Teodoro Sampaio, na capital paulista, e correu no banco para sacar dinheiro e quitar a compra. É que a lojista lhe ofereceu um desconto de cerca de 5%, se o pagamento fosse em dinheiro.
O vestido custava R$ 69, mas saiu por R$ 65. Para Isabel, o desconto de R$ 4, que pode parecer pouco, valeu a pena. “Não é que eu vá guardar esse dinheiro, mas posso usá-lo para comprar outra coisa, como dois litros de leite, o pão da semana, uma fruta na feira”, calcula.
Isabel é um dos consumidores que conseguiram sentir, na prática, os efeitos da medida provisória (MP) que entrou em vigor no dia 27 de dezembro e que autoriza o comerciante dar desconto para pagamento à vista em dinheiro. Antes, o lojista que colocasse preços diferentes da mesma mercadoria, dependendo da forma de pagamento – dinheiro ou cartão de crédito – estava infringindo a lei. A MP faz parte do pacote de medidas do governo para dar um empurrão na economia, especialmente no consumo, que está em baixa.
Para os pequenos lojistas, principalmente, a legalização de uma medida que já era bastante disseminada trouxe um alívio. “A lei é boa, porque acaba com o constrangimento que tínhamos de oferecer algo que não era regulamentado”, diz o empresário Almir Anacleto de Almeida, que há mais de 30 anos é dono da loja Fumanchu, em Brasília, onde vende cofres, cadeados, chaves e equipamentos de segurança. “Eu acho que, agora, vai aumentar nossa capacidade de negociação, porque a lei dá liberdade para fazermos uma oferta mais transparente para o consumidor.”
Na loja Só Courus, em São Paulo, especializada em bolsas, o desconto de 5% no pagamento em dinheiro é anunciado num cartaz no caixa desde o início deste mês, mas a prática começou em dezembro. A gerente da loja Erivalda de Souza Rodrigues disse que o abatimento não trouxe mais clientes, mas fez vários mudarem a forma de pagamento.
Para um grande número de lojistas, porém, a nova regulamentação é uma ilustre desconhecida. Com 36 anos de experiência como vendedor na Saara, centro de comércio popular do Rio de Janeiro, o gerente da loja de brinquedos Big Festas, Manuel Armando, disse desconhecer a medida provisória. “Sempre trabalhei assim. Damos desconto no dinheiro, às vezes no débito e nunca no cartão”, disse.
Outros comerciantes ainda veem a medida com uma certa desconfiança. Gerente da loja de artigos de festas e fantasias Buenas Festas, também na Saara, Alexandre Santos teme que os clientes fiquem desconfiados, sem saber se terão uma vantagem ao pagar em espécie ou se os lojistas cobrarão mais caro na venda pelo cartão. “Nossa política sempre foi dar desconto de 5% a 10% no dinheiro. Não vejo ninguém aqui na Saara explorando a mudança da lei”, disse. Mesmo com o abatimento em espécie, 70% dos clientes da loja optam pelo cartão.
O desconhecimento da possibilidade do desconto no pagamento em dinheiro ainda é grande também entre os consumidores. Mas, para João Adriane, gerente da Sapataria Amigão, em Belo Horizonte, com a divulgação da MP pelos meios de comunicação, a tendência é que as pessoas passem a cobrar mais o desconto que já é dado. “O conhecimento público, acredito, vai ajudar nisso. Temos de esperar um pouco mais para ver”, disse.
Para quem ainda não aderiu à prática de descontos, os argumentos são os mais variados. Há lojistas que alegam que o preço da sua mercadoria já é baixo e o desconto não faria sentido. Outros dizem que dão abatimento quando o cliente pede e o valor da venda é significativo. Nas grandes redes, há a questão dos acordos fechados com financeiras, que poderiam inviabilizar o incentivo ao pagamento à vista.
Rafael Jorge, dono da loja de artigos religiosos Origem da Fé, em São Paulo, disse que o valor médio da compra na sua loja já é baixo (R$ 31), o que, para ele, inviabiliza o desconto. “Além disso, com o pagamento no cartão, não preciso dar troco”, disse, destacando que hoje a falta de troco é um problema.
Há também até questões de segurança: em Florianópolis, nas duas principais ruas de comércio, as lojas de maior porte disseram não se mostrar interessadas em dar descontos para quem paga à vista por temerem aumento de assaltos.
Fonte: Estadão