22 fev 2021 - Tributos A partir do próximo mês, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo da entrega anual da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) ainda não foi anunciado pela Receita Federal. Caso seja mantido o padrão dos últimos anos, o documento deverá ser enviado entre 1º de março e 30 de abril. A Receita Federal também não anunciou as regras para a declaração deste ano. No entanto, sem perspectiva de correção da tabela do Imposto de Renda, a entrega será obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020 (o equivalente a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro). Também deverá entregar a declaração...
18 fev 2021 - Tributos Consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista, já podem resgatar créditos referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em outubro do ano passado. Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, foram disponibilizados R$ 24,5 milhões em crédito. Desse total, cerca de R$ 12,1 milhões serão resgatados por pessoas físicas, e R$ 12,2 milhões por instituições filantrópicas, para que estas utilizem o valor em seus projetos. Contando com esse valor que está sendo liberado neste mês, em 2021 a Secretaria já disponibilizou em torno de R$ 45 milhões aos participantes cadastrados no programa. Em janeiro, o valor para pessoas físicas foi de R$ 10 milhões e, para instituições filantrópicas, de R$ 10,1 milhões. Acesso ao crédito Os inscritos no programa da nota...
11 fev 2021 - Tributos Os contribuintes já estão se preparando para declarar o Imposto de Renda. A Receita Federal ainda não divulgou o calendário oficial para a entrega da declaração, mas geralmente acontece entre os meses de março a abril. A exceção ocorreu em 2020, quando o prazo foi prorrogado para junho devido à pandemia. Por isso, é importante saber se você precisa declarar o imposto, para isso, basta verificar se você está incluso nas situações que te obrigam à entrega desta declaração para a Receita Federal. Veja quais são essas situações: Pessoas que receberam rendimentos que são tributáveis em valores acima de R$ 28.559,70 ao longo do ano passado; Pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor que...
11 fev 2021 - Tributos Sabemos que começar a investir é o primeiro passo para construir uma renda passiva. Por isso, é importante tomar atitudes para diversificar sua carteira de investimentos e ter, dentro dela, ativos que não pagam Imposto de Renda. Essas são estratégias recorrentes para alcançar a tão sonhada liberdade financeira. Afinal de contas, nenhum investidor quer abrir mão de boa parte de seus rendimentos para alimentar o Leão, não é mesmo? Portanto, para facilitar sua busca por aplicações que não pagam Imposto de Renda, preparamos uma lista dos investimentos isentos de IR, disponível logo abaixo. No entanto, antes de darmos continuidade, você sabia que os investimentos isentos de IR existem para estimular aportes em áreas estratégicas para o desenvolvimento do País? Pois é, investir...
10 fev 2021 - Tributos O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da comissão mista da reforma tributária do Congresso, avalia que a necessidade de retomada do auxílio emergencial pode acabar favorecendo a discussão de uma nova CPMF com finalidade específica e duração limitada. Rocha admite, no entanto, que é contrário à discussão da CPMF na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária. “Temos de fazer uma reforma possível e que gere os resultados esperados. O entendimento sobre o retorno da CPMF ainda está muito longe, no âmbito da reforma tributária, e por isso pode contaminar o que já foi construído como consenso.” Reforma tributária O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da comissão mista da reforma tributária do Congresso, avalia que a necessidade de retomada...
08 fev 2021 - Tributos Como parte do pacote anticrise implementado em 2020, o governo deixou de cobrar R$ 242,6 bilhões em débitos tributários inscritos na dívida ativa da União. O objetivo foi dar fôlego a empresas e pessoas impactadas pela pandemia do novo coronavírus. Assim como em outras medidas emergenciais, o Ministério da Economia não deu continuidade a essas suspensões em 2021 e iniciou a retomada das cobranças. No entanto, com setores ainda impactados pela crise sanitária e a retomada de parte das políticas restritivas em capitais, empresários cobram a reedição das medidas. Suspensão de cobranças Documento produzido pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) analisou os valores que deixaram de ser cobrados entre março e setembro do ano passado, por tipo de mecanismo. “A gente...
05 fev 2021 - Tributos O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que deve enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para fixar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, sobre o valor do combustível aos consumidores. De acordo com ele, outra proposta é que o ICMS seja cobrado sobre o preço dos combustíveis na refinaria, e não no preço médio nas bombas, como é feito atualmente. “Nós pretendemos ultimar um estudo e, caso seja juridicamente possível, apresentaremos [o projeto] ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre os preços dos combustíveis nas refinarias ou que tenha um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir...
04 fev 2021 - Tributos O avanço tecnológico beneficiou bastante os processos contábeis dentro das empresas. Uma dessas principais alterações foi a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) . Das diversas obrigações que fazem parte desse pacote, a EFD-Contribuições é um dos principais desafios às organizações. A vantagem óbvia, porém, é a digitalização do processo, que removeu boa parte da papelada trabalhosa dos meios convencionais. Por outro lado, a exigência ligada à transparência e exatidão das informações é ainda maior, uma vez que uma interpretação equivocada dos registros pode trazer consequências prejudiciais à saúde financeira e reputação do negócio. Neste artigo vamos levantar as principais informações sobre a EFD-Contribuições. Entenda quem é obrigado a gerar o arquivo, quem está isento e quais são os erros...
03 fev 2021 - Tributos A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF – é uma obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas - independentemente da forma de tributação perante o imposto de renda, e também por pessoas físicas quando obrigadas a prestar as informações. A DIRF conterá a identificação por espécie de retenção e identificação do beneficiário, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda e as instruções baixadas pela Receita Federal do Brasil - RFB. OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA I - as pessoas físicas e as jurídicas, que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros, inclusive: a) estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito...
02 fev 2021 - Tributos Uma estimativa do levantamento Privilegiômetro Tributário, realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional), apontou que o Brasil deve deixar de arrecadar, neste ano, aproximadamente R$ 315 bilhões por conta dos privilégios tributários. O estudo considerou como privilégios tributários os subsídios e isenções concedidas a setores ou parcela específica de contribuintes sem que exista contrapartida adequada. Além disso, também foi calculado o quanto o país poderia arrecadar caso todos os impostos previstos na Constituição estivessem regulamentados e fossem cobrados como Imposto sobre Grandes Fortunas. Quando compilados esses dados, o abatimento total chega a R$ 456 bilhões. Contudo, desse total, 31% (R$ 141) tem contrapartida econômica e/ou social notoriamente conhecida, como as deduções de despesas médicas e...
