9 jan 2017 - IR / Contribuições Dez dias depois de o governo ter legalizado a possibilidade de os comerciantes oferecerem descontos para quem paga suas compras em dinheiro, a prática, que já era bastante disseminada informalmente, começa a ganhar mais fôlego, principalmente no pequeno comércio, que em geral tem maior necessidade de dinheiro imediatamente no caixa. Iraci Suzart Ito, dona da loja Suzart Modas, em São Paulo, disse que a prática do desconto no pagamento em dinheiro melhorou o capital de giro da empresa. “Deixei de pegar empréstimo no banco para quitar as contas do dia a dia”, contou. Ela adota o desconto desde novembro, um pouco antes de o governo legalizar a prática, para tentar reduzir a dependência de bancos. Na venda no...
6 jan 2017 - IR / Contribuições A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, em seu site (http://idg.receita.fazenda.gov.br), o cronograma do Programa do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para 2017 (IRPF 2017). Segundo a RFB, além da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física (DAA), serão disponibilizados os programas e aplicativos a seguir, que visam facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes, nas seguintes datas: 20.01.2017 Disponibilização para download, no site da RFB, dos programas auxiliares: - Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2017; e - Programa Carnê Leão 2017. 23.02.2017 Disponibilização para download, no site da RFB, do programa gerador da DAA para o exercício de 2017, ano-calendário 2016 Fim da disponibilização do aplicativo Rascunho...
6 jan 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros A reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), sancionada parcialmente pelo presidente Michel Temer, semana passada, não será o bastante para conter a guerra fiscal dos municípios e parte do problema acabará no Judiciário, dizem advogados ouvidos pelo DCI. Na visão deles, além de buracos no texto da Lei 157/2016 , pode virar caso de Justiça o fato de muitas empresas prestarem serviços fora da cidade em a sede está registrada. Isso deve levar munícipios a um briga pela cobrança do ISS no local em que o serviço foi prestado. "Muitos dirão, por exemplo, que para prestar um serviço a empresa deslocou a sua equipe para aquele município, caracterizado a mudança de sede da prestadora", avalia o...
5 jan 2017 - IR / Contribuições Na tentativa de incrementar as receitas, em queda livre nos últimos anos, o governo decidiu não renovar desonerações concedidas pelos governos Lula e Dilma Rousseff a alguns setores da economia. Dados da Receita Federal, levantados a pedido do Globo, mostram que incentivos tributários dados a cinco setores tiveram sua vigência encerrada no ano de 2016 e não foram renovados. Entre eles estão, por exemplo, o sucroalcooleiro e o de telecomunicações. Com isso, o governo deve ter um alívio de pelo menos R$ 3,3 bilhões anuais, valor equivalente à renúncia de impostos desses setores em todo o ano passado. As desonerações que venceram durante 2016 e não foram renovadas incluem o crédito presumido de PIS/Cofins para importadores ou produtores...
6 jan 2017 - IR / Contribuições Retirar os juros e a multa no parcelamento tributário pode desafogar as companhias O governo federal publicou ontem uma medida provisória que institui parcelamentos de dívidas tributárias. Empresários querem alterações para retomarem investimentos no segundo semestre. São Paulo - O governo federal publicou ontem no Diário Oficial da União (DOU) medida provisória (MP) instituindo o Programa de Regularização Tributária (PRT), anunciado no final de 2016 e que irá permitir que empresas e pessoas físicas parcelem dívidas tributárias. A medida ainda precisa ser convertida em lei e, para isso, passará antes pela apreciação do Congresso. Em coletiva de imprensa realizada ontem, o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Jorge Rachid, afirmou que o PRT deve gerar R$ 10...
2 jan 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros Sabe qual é a importância que os governos dos mais de dez Estados que implantaram programas de "nota fiscal" dão à privacidade dos seus cidadãos? Nenhuma. É o que mostra um interessante estudo feito pelo professor Jorge Machado e o pesquisador Bruno Bioni, ambos da USP, com o título "A proteção dos dados pessoais nos programas de Nota Fiscal". Esses programas foram criados para estimular que consumidores exijam a nota na hora da compra, reduzindo a sonegação. Para isso, devolvem parte do ICMS. Para funcionar, é necessário coletar alguns dados sobre o cidadão, tal como CPF e valor da compra. No entanto, os autores mostram que os Estados vão muito além do que seria necessário para...
4 jan 2017 - IR / Contribuições Receita Federal editou três normas que padronizam o compartilhamento de informações Nos últimos dias de 2016, a Receita Federal editou três normas que padronizam o compartilhamento de informações com outros países e facilitam a identificação dos beneficiários finais de empresas. O objetivo é coibir a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro, crime em geral ligado à corrupção. A instrução normativa 1684, publicada no dia 30 de dezembro, disciplina a nova figura de “beneficiário final”, que foi criada em maio pelo Fisco para facilitar a responsabilização jurídica de pessoas físicas por crimes cometidos com o uso do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de corporações e empresas. A partir do primeiro dia deste ano, os novos CNPJs devem...
2 jan 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). A reforma fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e amplia a lista de serviços alcançados pelo ISS. O texto (Lei 157/2016 - Complementar) foi publicado nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União. O principal veto é sobre a arrecadação do ISS no local de consumo do serviço. A nova lei tem origem no substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 15/2015 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – Complementar, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O substitutivo foi aprovado no Senado no último dia 14. A lei entra em vigor já a...
3 jan 2017 - IR / Contribuições A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física está defasada em 83,12% desde 1996, segundo levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O estudo levou em consideração a inflação acumulada no período e as correções que foram feitas na tabela. Para 2016, a estimativa utilizada para a inflação foi a do boletim Focus, de 30 de dezembro, divulgado pelo Banco Central, para o fechamento do IPCA de 2016 em 6,36%. O sindicato destaca que a não correção da tabela do IR pelo índice de inflação faz com que o contribuinte pague mais Imposto de Renda do que pagava no ano anterior. De acordo com o levantamento, se a tabela fosse corrigida...
27 dez 2016 - IR / Contribuições A dilapidação de patrimônio por empresas que questionam administrativamente autuações recebidas pela Receita Federal está na mira da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal. A situação econômica das companhias será acompanhada por grupos de atuação especial no combate à fraude à cobrança administrativa e à execução fiscal (Gaefis) que têm integrantes dos dois órgãos e estão sendo estruturados desde outubro. O trabalho começará no próximo ano. A proposta dos órgãos é evitar o esvaziamento de patrimônio das companhias desde a autuação até o momento da discussão judicial. A PGFN calcula que durante o processo administrativo, 60% dos contribuintes reduzem os bens que possuem para fugir das dívidas. O que a Procuradoria da Fazenda observa é...
