02 fev 2021 - Tributos O ICMS Substituição Tributária (ST) é um dos tributos mais complexos de lidar no Brasil. Muitas são as variáveis que envolvem o cálculo e a legislação é diferente para cada estado. O processo de cálculo de tributo é passível de falhas, e dependendo do volume de notas com que você trabalha, a chance de cometer erros é ainda maior, fazendo com que seu cliente pague o imposto na quantidade errada, gerando uma série de consequências negativas. Quer saber como ser mais assertivo nos cálculos de ICMS-ST? Então se liga nos tópicos a seguir, em que mostraremos os erros mais comuns ao calcular esse imposto. Confiar nas informações geradas pelo fornecedor É comum os fornecedores enviarem informações errôneas nas notas fiscais, principalmente os que vendem...
02 fev 2021 - Tributos ADESÃO ANTECIPADA As empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb, ou seja, aquelas já obrigadas ao envio de eventos periódicos no eSocial (fechamento da folha de pagamento) poderão optar por enviar a DCTFWeb a partir de 03/2021, conforme art. 19, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021. A entrega da DCTFWeb 03/2021, que contempla os fatos geradores ocorridos em março de 2021, deverá ser feita até o dia 15 de abril de 2021. A adesão à entrega antecipada da DCTFWeb poderá ser feita, mediante opção irrevogável e irretratável, exclusivamente por meio do Portal e-CAC (Cobrança e Fiscalização > Obrigação Acessória - Formulários online e Arquivo de Dados > TERMO DE OPÇÃO...
01 fev 2021 - Tributos A Receita Federal informa que não envia e-mails aos cidadãos para comunicar divergências nos seus dados cadastrais. Ao longo dos últimos dias, alguns contribuintes relataram ter recebido um e-mail utilizando, de forma ilegal, o nome da Receita Federal. A mensagem alega que, com base em análise da entrega da Declaração do Imposto de Renda do contribuinte, foram encontrados problemas relacionados ao seu CPF. A mensagem afirma ainda que os problemas devem ser regularizados com urgência, sob pena de suspensão do CPF e aplicação de multa. A Receita Federal alerta para que aqueles contribuintes que receberam tal e-mail não respondam, nem cliquem nos links que constam na mensagem. Trata-se de uma tentativa de golpe utilizando o nome da Instituição. A...
29 jan 2021 - Tributos A partir deste ano, não será mais necessário baixar o programa ou aplicativo para celular do Carnê-Leão para registrar os rendimentos e gerar o DARF. O Sistema de Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) estará disponível para utilização online já para o ano-calendário 2021. O novo sistema é multiexercício, ou seja, poderá ser utilizado para todos os fatos geradores a partir de 01/01/2021. Para os anos anteriores, o contribuinte obrigado ao recolhimento mensal de imposto de renda precisava baixar o programa em seu computador, assim como a Máquina Virtual Java (JVM) compatível para gerar o DARF. São obrigados ao recolhimento mensal os contribuintes pessoas físicas, residentes no Brasil, que receberam rendimentos de outra pessoa física ou do exterior, assim como, aqueles que receberam os...
28 jan 2021 - Tributos Na próxima semana, o governo do Estado de São Paulo vai realizar um leilão de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) , por meio do Banco Desenvolve SP. O leilão eletrônico acontecerá na segunda-feira (1°) e ofertará 100 cotas que somam cerca de R$ 18 milhões em créditos. O Desenvolve SP considera o leilão "uma oportunidade de redução de despesas com impostos para as empresas". Os créditos do imposto para instituições avícolas que utilizaram o ICMS como garantia de financiamento e não quitaram o pagamento será aplicado para cobrir os débitos leiloados, com deságio inicial de 7,9%. Dessa forma, a dívida dos avicultores é saldada e há benefício para as empresas que arremataram as cotas leiloadas. "Esse é um modelo inovador...
27 jan 2021 - Tributos No caso de a pessoa ter um ou mais imóveis alugados, ela deve declarar estes valores recebidos, pois, são valores que representam renda para o locador. Os valores de aluguel recebidos são considerados como renda tributável. O rendimento de aluguel, ou seja, o valor recebido de aluguel deve ser declarado no IRPF em uma ficha específica. Esses rendimentos têm alguns descontos, como despesas com IPTU e taxa de condomínios, e essas podem ser usadas para subtrair os valores do rendimento do aluguel. Os valores são descontados da base tributável quando pagas pelo proprietário. Portanto, se você recebeu R$ 5.000,00 de aluguel, mas pagou 1.000,00 de despesas de IPTU e condomínio o tributo será sobre R$ 4.000,00. Há casos em que o locador...
22 jan 2021 - Tributos Uma pesquisa mostra que a disputa judicial entre Estado e contribuintes já soma R$ 5,4 trilhões, montante que equivale a 75% do Produto Interno Bruto (PIB). "Esse número (de 75% do PIB) é bastante representativo do quão oneroso e desafiador é investir no país", afirma Lorreine Messias, pesquisadora do Núcleo de Tributação do Insper e uma das autoras do levantamento." Os dados integram um estudo do Núcleo de Tributação do Insper, que mapeou e detalhou boa parte das disputas existentes nos tribunais brasileiros até o fim de 2019. Além da União, o levantamento engloba os 26 estados e o Distrito Federal, 24 capitais e cerca de 4 mil municípios. Sistema tributário Atualmente, as empresas brasileiras perdem, em média, 1.501 horas...
21 jan 2021 - Tributos Alíquota que era de 16% será reduzida para ajudar a diminuir os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou, nesta quarta-feira (20/1), o Imposto de Importação de pneus para veículos de carga. Em reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) – núcleo colegiado da Camex – foi aprovada a alteração da alíquota com o objetivo de contribuir para a redução dos custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil. A medida atende a uma solicitação do Ministério da Infraestrutura, tendo em vista a participação do Transportador Rodoviário de Cargas (TRC) na matriz de transportes do país e as dificuldades do setor decorrentes da restrição econômica ocasionada...
20 jan 2021 - Tributos O ano de 2020 foi difícil para muitos empresários. Dívidas acumularam, colaboradores precisam ser desligados e muitos negócios não resistiram e precisaram fechar as portas. Muitas companhias já começaram o ano com saldo devedor acumulado e diante de tantos compromissos para honrar, deixar de pagar os impostos ao governo pode ser uma possibilidade que muitos vão considerar. Mas essa não é uma boa decisão, segundo Regina Fernandes que é perita contábil. Isso porque deixar de pagar tributos acarreta em uma série de problemas para a empresa. A lista de consequências é enorme e vai desde a incidência de multas até a impossibilidade de distribuição de lucros para os sócios. A base de cálculo para os impostos varia de acordo com a atividade exercida ou...
15 jan 2021 - Tributos O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (14), durante live, que tentará elevar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe salários de até R$ 3 mil até 2022. Segundo o presidente, ainda não foi possível realizar a mudança porque o Brasil possui uma dívida de R$ 700 bilhões em meio à pandemia. "Gostaríamos de passar para R$ 5 mil. Não seria de uma vez toda, mas daria para até o fim do mandato fazer isso aí. Não conseguimos por causa da pandemia. Nós nos endividamos em mais R$ 700 bilhões, não deu pra atender. Vamos ver se pro ano que vem pelo menos passe de R$ 2 mil para R$ 3 mil", apontou. Por fim, Bolsonaro afirmou que a covid-19...
