10 jan 2020 – Trabalho / Previdência O abono salarial do PIS/PASEP de 2020 deve começar a ser pago na próxima terça-feira, 14. O pagamento é referente ao sétimo lote do calendário e vale para os clientes da Caixa nascidos em janeiro e fevereiro. Para quem não tem conta no banco, o valor será liberado na quinta-feira, dia 16 de janeiro. No PASEP, o benefício é pago pelo Banco do Brasil. O próximo lote de pagamentos vai ser liberado no dia 16 de janeiro para servidores públicos que têm final de inscrição “5”. Valor do PIS/PASEP O valor do abono do PIS/PASEP a ser pago pelo governo varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Para quem trabalhou por apenas um mês em 2018,…

10 jan 2020 – Trabalho / Previdência A reforma da Previdência foi promulgada em novembro de 2019 e trouxe uma série de alterações à regra da aposentadoria do brasileiro. Se, por um lado, o mercado recebeu a notícia muito bem, com a expectativa de ajustar o orçamento do país, por outro uma série de pedidos de aposentadoria feitos desde que a reforma entrou em vigor estão parados, segundo o INSS. Em média, 900 mil novos requerimentos entram por mês no INSS. Em novembro, 2,3 milhões de pedidos de benefícios sociais e previdenciários compunham o estoque. Em dezembro, o tempo médio de espera por uma resposta era de 59 dias, acima dos 45 considerados razoáveis pela legislação. O INSS não informou oficialmente os números de casos em atraso, mas, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a…

09 jan 2020 – Trabalho / Previdência A CLT define legalmente quais são as escalas de trabalho permitidas, a fim de regulamentar o que o gestor pode exigir de seu funcionário, evitando qualquer tipo de relação abusiva. No entanto, mesmo grande parte das categorias trabalhistas que já apresentam suas escalas de trabalho pré-definidas, há a possibilidade de remodelar como esse processo é realizado. Os diversos tipos de escalas de trabalho estabelecidos após a estabilização da CLT envolvem, basicamente, o número de horas que um colaborador deve estar disponível durante sua prestação de serviço no local de trabalho e suas horas de descanso. Seja esse número de horas correspondente as escalas de trabalho 24×48, 18×36, 12×36, 6×1, 5×2, 5×1 ou 4×2. Como tais escalas de trabalho podem variar de acordo…

7 jan 2020 – Trabalho / Previdência Objetivo das mudaças é adequação à Emenda Constitucional 103. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está atualizando os seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários (Prisma, Sibe, Sabi, Plenus, Sispagben e SUB), para adequação à Emenda Constitucional nº 103, que modificou o funcionamento da Previdência Social. O texto base da reforma proposta pelo governo foi aprovado em 22 outubro de 2019. Também está em atualização o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base de dados que guarda as informações de todos os contribuintes da Previdência Social, assim como o simulador de aposentadoria (acessado no Meu INSS). “No momento”, diz nota divulgada pelo INSS, “estão habilitados para operação os sistemas para concessão de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefícios de prestação…

8 jan 2020 – Trabalho / Previdência O plano de previdência privada Fenacon|Prev foi desenhado para atender o público ligado ao Sistema Fenacon Sescap/Sescon, além de seus familiares e amigos. Com ele, você pode investir na sua aposentadoria e em outros projetos de vida. Acesse fenaconprev.com.br e faça agora mesmo a sua adesão! O Plano FenaconPrev é um plano de previdência privada preparado para atender ao público ligado, direta ou indiretamente, à Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon. Administrado pelo SEBRAE PREVIDÊNCIA, o Plano FenaconPrev é destinado, também, aos familiares desse público. O Plano FenaconPrev é um plano Instituído, estruturado na modalidade de Contribuição Definida. Nesse tipo de plano apenas o participante realiza contribuição e…

07 jan 2020 – Trabalho / Previdência A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou na terça-feira, dia 24/12, a Portaria nº 1.419, que traz o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial, conforme já divulgado anteriormente. Os eventos periódicos previstos para o próximo mês de janeiro foram prorrogados. Foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4. Agora, o Grupo 4 compreende os órgãos e entidades federais, o Grupo 5 os órgãos e entidades estaduais e o Grupo 6 os municipais. …

06 jan 2020 – Trabalho / Previdência O aumento no valor do salário mínimo de 998 reais para 1.039 reais também reajusta pagamentos vinculados ao piso nacional, como seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses programas terão o mesmo índice de correção do mínimo, de 4,1%. Atualmente, o valor do seguro-desemprego varia de acordo com o salário que o trabalhador tinha. Mas, como ninguém recebe menos do que o piso nacional, a parcela inicial vai subir para 1.039 reais. O pagamento do benefício é feito em de três a cinco parcelas, dependendo do número de meses em que o trabalhador ficou empregado e se é ou não a primeira solicitação do salário mínimo. Com o aumento do mínimo, o valor do abono salarial do PIS/Pasep  também…

3 jan 2020 – Trabalho / Previdência Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, bem como eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2020 será liberada apenas após a publicação da portaria. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2020 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%) e o direito a percepção de salário família para 2020. Tal medida se faz necessária porque o eSocial precisa da tabela de alíquotas atualizada para retornar os eventos de totalização S-5001 para os empregadores. Eventos de Desligamento (S-2299) e Término de TSVE…

6 jan 2020 – Trabalho / Previdência A alteração salarial deve ser feita antes de encerrar a folha do mês. O salário mínimo sofreu reajuste no último dia 1º de janeiro e passou a valer R$1.039,00. Com isso, os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor segundo informações do Portal eSocial. A alteração de salário não é feita automaticamente pelo sistema, devendo ser realizada pelo empregador, antes de encerrar a folha do mês. O novo valor deverá ser pago até o quinto dia útil de fevereiro de 2020, quando se paga o salário referente ao mês de janeiro. Nenhum empregado doméstico pode receber menos que o salário mínimo determinado pelo governo federal, mas é permitido que os estados determinem valores maiores…

03 jan 2020 – Trabalho / Previdência O segurado que já se encontrava no mercado de trabalho quando da promulgação da Emenda Constitucional 103, a da Previdência, em 13 de novembro último, deve se cercar de cautela e não se apressar a entrar com o pedido de acesso ao benefício previdenciário. Mesmo para quem já esteja próximo de cumprir as novas regras, a ânsia para se aposentar pode ser um péssimo negócio e resultar na perda de nada menos do que 50% do valor do benefício pretendido. O novo texto da Constituição mudou substancialmente a forma de acesso e a fórmula de cálculo do valor das aposentadorias. Isso porque, explica o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, toda a lógica da reforma foi a de…