29 jan 2020 – Trabalho / Previdência Em coletiva, secretário Rogério Marinho também anunciou Leonardo Rolim como novo presidente do órgão. O governo federal vai editar uma medida provisória para selecionar servidores civis aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para atuar no atendimento à população e na análise de pedidos de benefícios. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva nesta terça-feira (28/1), em Brasília. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, serão selecionados dois perfis de servidores aposentados. Um é para o atendimento da população em geral. Eles disputarão as cerca de 7 mil vagas com os militares inativos. “Haverá uma concorrência, com isonomia, entre civis e militares”, disse Marinho. O outro perfil é o de concessores, que serão…

29 jan 2020 – Trabalho / Previdência A Secretaria de Previdência informou nesta segunda-feira, 27, que espera por uma publicação oficial do presidente Jair Bolsonaro para definir se haverá compensação aos beneficiários do INSS pelo depósito, na folha de pagamentos de janeiro, do piso salarial com reajuste abaixo da inflação. Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS que ganham o piso da Previdência, que corresponde a um salário mínimo, receberam, nesta segunda, o novo valor de R$ 1.039. O valor reajustado representa 4,11% de acréscimo em relação ao piso de R$ 998 pago em 2019. Essa correção ficou abaixo da inflação de 4,48% registrada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que será aplicada aos benefícios com valores acima do piso. Novo salário mínimo Em 14 de janeiro, porém, Bolsonaro…

29 jan 2020 – Trabalho / Previdência A fixação do valor da retirada mensal dos sócios e diretores das empresas deve levar em consideração o reflexo dessa decisão para o cálculo dos benefícios da Previdência Social. Afinal, o INSS é uma verdadeira companhia de seguro, cujos benefícios serão pagos em função dos valores recolhidos. INSS Os benefícios da Previdência Social (salário maternidade, auxílio doença e, em especial, a aposentadoria) são calculados tomando por base os valores de recolhimento mensal. Portanto, é necessário decidir o valor conforme as expectativas de recebimento dos benefícios. O INSS, para cálculo de qualquer benefício aos segurados, leva em consideração a média dos salários de contribuição de julho/1994 até a data de entrada do benefício. Portanto, caso o recolhimento esteja sendo feito sobre o salário mínimo (R$ 1.039,00 no mês de…

28 jan 2020 – Trabalho / Previdência Apesar de muitos brasileiros emendarem os quatro dias para aproveitarem o carnaval, a data não é considerada feriado nacional. Por isso, as empresas podem ter expediente normal e exigir que seus funcionários trabalhem. O carnaval só é considerado feriado se estiver previsto em lei estadual ou municipal. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5.243/2008. Nas localidades onde a data não é considerada feriado, a segunda e a terça-feira, além da Quarta-Feira de Cinzas, podem ser ou não definidas como pontos facultativos. Caso a empresa não dê folga para seus empregados, quem tiver que trabalhar no Carnaval não tem direito a pagamento de horas extras,…

28 jan 2020 – Trabalho / Previdência Um estudo publicado mês passado na revista Science Advances revelou um dos segredos para se construir um time de sucesso nas empresas: diversidade. Segundo a pesquisa, ter funcionários com habilidades complementares e diferentes aumenta o desempenho da equipe. Ao longo do tempo, os salários dos funcionários que integram essas equipes também aumentam mais do que a média de trabalhadores com habilidades semelhantes. “O valor do que uma pessoa sabe depende de com quem ela trabalha,” diz o resumo do estudo. “Ter colegas com as mesmas qualificações que as suas pode custar caro.” O estudo analisou toda a população de trabalhadores da Suécia — 9 milhões de pessoas — por 10 anos. Segundo os pesquisadores, isso explica por que pessoas com a mesma formação podem receber…

27 jan 2020 – Trabalho / Previdência O Brasil está passando por uma relevante mudança estrutural das relações de trabalho, sendo um dos importantes pontos o aumento da terceirização, tendo em vista a regulamentação da terceirização em um gama maior de atividades e questões econômicas. Essa análise feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mostra a intensificação de uma tendência que já vinha se observando e que para parte das empresas vem sendo uma importante forma de qualificação de serviços e economia. “Hoje a terceirização é a solução para a redução de custo, as empresas podem principalmente terceirizar tudo aquilo que não é a sua atividade fim, tudo aquilo que não tem expertise para administrar. Isso demandava tempo para as empresas e tempo é…

24 jan 2020 – Trabalho / Previdência Com a aceleração no ritmo da transformação digital nos locais de trabalho, os próximos anos trarão grandes desafios, tanto para quem está iniciando a sua vida profissional quanto para quem já é ativo no mercado de trabalho. Em consequência disso, cada vez mais os profissionais serão empurrados para diferentes tipos de empregos e equipes, e para sobreviver em um ambiente em constante mutação, deter apenas o conhecimento técnico ou especializado não será o suficiente. Enquanto as crianças de hoje precisarão ir muito além da universidade na busca por qualificação se quiserem ganhar o seu espaço ao sol no mundo corporativo daqui alguns anos, visto que há um delay cada vez maior entre o ensino universitário e o mercado, os profissionais…

24 jan 2020 – Trabalho / Previdência Empregadores e contribuintes devem transmitir a GFIP do 13º salário até o dia 31 de janeiro. A GFIP da competência 13 é destinada exclusivamente a prestar informações à Previdência Social, relativas a fatos geradores das contribuições relacionadas ao 13º salário. O documento deve ser entregue por todas as empresas, independente da forma de sua tributação. Isso inclui as entidades imunes e isentas, as empresas inativas, as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo SIMEI, bem assim como os empregadores pessoas físicas, exceto o empregador doméstico que é dispensado de tal entrega. Caso não haja fatos geradores a informar na competência 13 (empresas inativas ou sem empregados), também é necessária a entrega da GFIP/SEFIP com…

23 jan 2020 – Trabalho / Previdência Em outubro, a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho divulgou a Portaria 1.127/2019 que estabelecia a substituição do CAGED pelo eSocial, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais. Previdenciárias e Trabalhistas. O CAGED, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, foi criado com a finalidade de mostrar o índice de pessoas buscando recolocação no mercado de trabalho no país, direcionando ações de combate ao desemprego, como reciclagem de colaboradores e também controle do pagamento do Seguro Desemprego. A atualização tanto de entrada e saída de colaboradores, e a atualização de dados cadastrais em si, auxilia o Ministério do Trabalho a entender a situação trabalhista atual do Brasil (quais setores estão contratando mais, quais setores mais dispensam trabalhadores). Substituição do CAGED…

23 jan 2020 – Trabalho / Previdência Para o ano 2020 as informações da tabela já foram atualizadas e são: 1ª FAIXA SEGURO = Até 1.599,61 – Multiplica por 0,8 (80%) 2ª FAIXA SEGURO = De 1.599,62 até 2.666,29 – O que exceder a R$ 1.599,61 Multiplica por 0,5 (50%) e soma-se a 1.279,69 3ª FAIXA SEGURO = Acima de 2.666,29 – O valor da parcela será de 1.813,03 Um detalhe trazido pela MP 905/2019, é que: “o benefício a partir de 03/2020 sobre os valores pagos ao beneficiário do seguro-desemprego será descontada a respectiva contribuição previdenciária e o período será computado para efeito de concessão de benefícios previdenciários. Ou seja, a partir de 03/2020 dos valores exemplificados haverá o desconto do INSS e o tempo de…