18 mar 2020 – Trabalho / Previdência A recomendação é evitar aglomerações e, se possível, não sair de casa. Essas são decisões duras que se fazem necessárias à medida que o surto de coronavírus ganha força no pais. Mas elas têm afetado a rotina de muitas empresas: restaurantes estão às moscas, lojas de shoppings só levantam as portas por mera formalidade, escritórios tentam tocar suas rotinas com funcionários à distância. Para sobreviverem a esse período de incertezas e ao mesmo tempo não colocarem seus funcionários em risco, muitas empresas estão antecipando férias, reduzindo jornadas e adotando outras medidas que podem se transformar em outro problema mais à frente. Segundo o advogado trabalhista Alexandre Gomes Kamegasawa, sócio do escritório Eli Alves da Silva, até que os governos publiquem…

16 mar 2020 – Trabalho / Previdência Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho serão consideradas justificadas. 13/03/20 – A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, nesta quarta-feira (11), pandemia global do coronavírus. Incluem-se, entre as recomendações de prevenção, a limpeza e higienização do local de trabalho, a promoção regular de limpeza das mãos e a disposição de lenços em locais de fácil acesso. Também foi recomendado evitar multidões e sugerido o teletrabalho no caso de epidemia. Confira aqui o informativo da OMS, divulgado em 27/2. Quarentena e isolamento No início de fevereiro, foi sancionada no Brasil a Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O isolamento e a quarentena…

17 mar 2020 – Trabalho / Previdência Em atendimento às orientações do Ministério da Saúde quanto à prevenção ao Covid-19 (Coronavírus), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reitera que os segurados não precisam se deslocar até uma agência para ter acesso aos serviços ou pedir um benefício. Basta acessar o Meu INSS através do gov.br/meuinss ou ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado de 7h às 22h horas. O segurado só deve buscar atendimento presencial se for imprescindível, como, por exemplo, em caso de perícia médica. Com intuito de evitar aglomeração, fica restrita a presença de acompanhantes dos segurados durante o atendimento nas agências, podendo permanecer, apenas, procuradores ou representantes legais devidamente identificados. Nas situações em que for necessário comparecer…

17 mar 2020 – Trabalho / Previdência Plano divulgado pelo ministro Paulo Guedes injetará R$ 147,3 bilhões em três meses. O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou no início da noite desta segunda-feira (16/3) um conjunto de medidas emergenciais para proteção da população mais vulnerável à pandemia do coronavírus e à manutenção de empregos. Segundo o ministro serão disponibilizados, rapidamente, R$ 147,3 bilhões, sendo R$ 83,4 bilhões direcionados para a população mais idosa, justamente a mais afetada pela pandemia.  “A saúde do povo brasileiro está acima e além das disputas políticas”, salientou o ministro ao explicar as medidas. Segundo Guedes, apesar da magnitude, esse é apenas um esforço inicial. Quase R$ 60 bilhões irão para a manutenção de empregos, com o governo postergando, por três…

13 mar 2020 – Trabalho / Previdência O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (12) a adoção de providências para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus para a população.  Entre as medidas anunciadas, está a antecipação, para abril, do pagamento de R$ 23 bilhões referentes à parcela de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A pasta também anunciou a suspensão, pelo período de 120 dias, da realização de prova de vida dos beneficiários do INSS. Essas são as primeiras decisões tomadas pelo grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, que se reuniu ao longo do dia. O colegiado foi instituído pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de acompanhar a conjuntura…

13 mar 2020 – Trabalho / Previdência Pelo menos 29,5% das pessoas que concluíram a graduação há até três anos ainda não conseguiram o primeiro emprego, e os que terminaram o curso há mais tempo e ainda não entraram no mercado de trabalho são 8,8%. Os dados são da Pesquisa de Empregabilidade do Brasil, divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Semesp. A Semesp é uma entidade que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil. A pesquisa aponta a empregabilidade dos egressos de instituições públicas e privadas de todas as regiões do país, revelando a eficiência do diploma de graduação em termos de rentabilidade e sucesso dos profissionais. Foram entrevistados 9.426 egressos do ensino superior brasileiro, no período de 14 de outubro a 30 de novembro…

12 mar 2020 – Trabalho / Previdência Novas NRs 1, 7 e 9 foram assinadas nesta quarta-feira (11/3) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho. O governo deu novas redações para três normas regulamentadoras, que passam a garantir a segurança dos trabalhadores com medidas de prevenção de riscos ocupacionais e protocolos de ação em caso de exposição aos riscos. Assinados nesta quarta-feira (11/3) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, os documentos devem ser publicados no Diário Oficial da União (DOU) ainda esta semana. Passaram pelo processo de revisão as normas regulamentadoras 1, de disposições gerais; 7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, e a 9, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Os textos…

12 mar 2020 – Trabalho / Previdência Em até um ano, as empresas deverão solicitar exames médicos exclusivamente relacionados à atividade do trabalhador. As mudanças constam de uma nova rodada de simplificação de normas de segurança do trabalho assinada nesta quarta-feira, 11, pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. As mudanças foram aprovadas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente, formada por representantes das empresas, dos empregados e do governo. Os textos serão publicados no Diário Oficial da União nos próximos dias. As alterações têm até um ano para entrar em vigor. Alterações Exame Médico Ao todo, foram revisadas três normas reguladoras (NRs): a 7, que trata da saúde ocupacional; a 1, de disposições gerais; e a 9, do programa de…

10 mar 2020 – Trabalho / Previdência O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que até R$ 100 bilhões em crédito poderão ser destravados nos próximos dois anos com base nas garantias do saque-aniversário do FGTS. “O saque-aniversário já tem mais de dois milhões de interessados e pode chegar a um valor de 10 milhões de cotistas interessados. Pode criar um segmento de recebíveis ligados ao FGTS extremamente importante. Nós estimamos preliminarmente algo em torno de R$ 100 bilhões em créditos a serem implementados em um ou dois anos associados a recebíveis ligados ao saque aniversário. Pode alongar-se um pouco mais, mas trabalhamos com horizonte de dois anos”, disse. Segundo Waldery, medidas tomadas pelo Banco Central ligadas ao consignados “também vão implicar em…

10 mar 2020 – Trabalho / Previdência O Governador João Doria sancionou nesta sexta-feira (6), no Palácio dos Bandeirantes, o Projeto de Lei Complementar nº 80/2019, que regulamenta a Nova Previdência do funcionalismo estadual. Com a medida, o Governo do Estado estima economizar R$ 58 bilhões em 15 anos com o pagamento de servidores inativos e pensionistas. “Uma medida absolutamente necessária e que vai permitir que o Estado tenha recursos para investir naqueles serviços fundamentais para a população: segurança pública, saúde, educação, saneamento, e habitação”, destacou o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles. Além de ser essencial para a sustentabilidade financeira dos recursos públicos e a recuperação da capacidade de investimento do Estado, a proposta mantém o direito de servidores à aposentadoria sem atrasos. Em 2019,…