6 abr 2020 – Trabalho / Previdência Portaria do Ministério da Economia prorrogou o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março e abril. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial. A Portaria nº 139 de 03 de abril de 2020, do Ministério da Economia, prorrogou o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas pelos empregadores domésticos, relativas aos meses de março e abril. Elas serão devidas juntamente com as contribuições referentes aos meses de julho e setembro, respectivamente. A medida se soma à prorrogação do vencimento do FGTS, de forma a facilitar a vida do empregador, neste período. Mas, atenção, as contribuições descontadas dos empregados não foram prorrogadas e continuam a ser pagas nas datas atuais. Veja a seguir…

3 abr 2020 – Trabalho / Previdência O governo anunciou que deve pagar um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, desempregados e MEIs inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania. Cadastro Único é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda. Na manhã desta quinta-feira, 2, diversos usuários relataram instabilidade e dificuldade para acessar o sistema. O Ministério da Cidadania informou que está trabalhando para aumentar a disponibilidade de acessos múltiplos ao site Consulta Cidadão. A previsão é de que ao longo do dia o site esteja em pleno funcionamento. O CadÚnico vai auxiliar na verificação…

2 abr 2020 – Trabalho / Previdência O Governo Federal publicou nesta terça-feira (31/3) a medida provisória nº 932, que reduz em 50% as alíquotas de contribuições pagas pelas empresas aos serviços sociais autônomos (Sistema S). A medida terá validade por três meses e tem como objetivo contribuir com os esforços de diminuição dos impactos negativos trazidos pelo novo coronavírus à economia brasileira.O Secretário de Política Econômica Adolfo Sachsida, destaca que a iniciativa representa um corte de tributos, permitindo a redução em mais de R$ 2,5 bilhões das despesas parafiscais pagas pelas empresas do país. “Nesse momento difícil que a economia vive, é fundamental darmos caixa, estabilidade e liquidez às empresas brasileiras para que elas mantenham a produção e o emprego nesse período delicado de…

2 abr 2020 – Trabalho / Previdência Para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da COVID-19, o governo federal lançou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Serão preservados até 8,5 milhões de empregos, beneficiando cerca de 24,5 milhões trabalhadores com carteira assinada. O principal objetivo da medida é reduzir os impactos sociais relacionados ao estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública. O programa prevê a concessão do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda aos trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso e ainda auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado, nos termos da medida provisória. Custeada com recursos da União, essa compensação será paga independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo…

2 abr 2020 – Trabalho / Previdência Veja como as novas regras sobre depósitos do FGTS e concessão de férias afetam o eSocial doméstico. ATUALIZAÇÃO (31/03/2020 – 16h30): As novas rubricas para prorrogar o pagamento do Adicional de 1/3 e o Abono de férias já estão disponíveis para serem utilizadas na folha de pagamento. A Medida Provisória nº 927/20 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último domingo (22). A MP trouxe diversas regras “para preservação do emprego e da renda” dos trabalhadores, dentre elas as que permitem a concessão antecipada de férias futuras, o pagamento do adicional de um terço de férias após a sua concessão e a prorrogação do prazo para pagamento do FGTS relativo às folhas de março, abril e maio….

2 abr 2020 – Trabalho / Previdência

2 abr 2020 – Trabalho / Previdência O empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (1º) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, como forma de diminuir efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.  O mecanismo consta da medida provisória de preservação do emprego, a ser enviada pelo governo ao Congresso. Segundo a equipe econômica, o governo gastará R$ 51,2 bilhões com o programa que evita demissões por causa das medidas adotadas no país para evitar uma maior disseminação da covid-19. As micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões…

2 abr 2020 – Trabalho / Previdência O Senado aprovou na tarde de hoje (1º) um Projeto de Lei (PL) que acrescenta dezenas de categorias entre as elegíveis a receber o auxílio de R$ 600 mensais, conhecido como “coronavoucher”, pelo período de três meses. A aprovação ocorreu por unanimidade, com 79 votos favoráveis. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. O PL aprovado hoje é complementar ao projeto aprovado pelo Congresso na última segunda-feira (30), que aprova o pagamento do auxílio a autônomos e informais. Esse projeto foi sancionado no fim da tarde pelo presidente da República, segundo informações do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Entre outros critérios, o beneficiário deve ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo…

1 abr 2020 – Trabalho / Previdência A Caixa Econômica Federal anunciou que 530 mil trabalhadores vão receber o pagamento do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no primeiro lote, que começa nesta quarta-feira (1). Eles nasceram em janeiro e fevereiro e optaram por essa nova modalidade de saque até o último dia do mês de seu aniversário. O trabalhador que optar pelo saque-aniversário continuará a ter direito à multa de 40% em caso de demissão, mas perderá o direito ao saque-rescisão, isto é, não poderá retirar o saldo total de sua conta do FGTS caso seja demitido. O valor é de mais de R$ 896,4 milhões, que serão disponibilizados na data escolhida no momento da adesão: no dia 1 de abril serão disponibilizados R$ 367,5 milhões a 243,9 mil…

1 abr 2020 – Trabalho / Previdência A taxa de informalidade no mercado de trabalho caiu de 41,1% no trimestre móvel encerrado em novembro de 2019 para 40,6% no trimestre encerrado em fevereiro, somando 38 milhões de trabalhadores informais. No trimestre encerrado em fevereiro do ano passado, a taxa estava em 40,7%. O recorde da taxa de informalidade foi alcançado em agosto de 2019, com 41,4% da população ocupada nesta situação. Os dados foram divulgados hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). A taxa de desocupação ficou em 11,6%, com 12,3 milhões de desempregados no Brasil. A informalidade inclui trabalhadores sem carteira assinada, que somam 11,6 milhões, trabalhadores domésticos sem carteira, num total…