19 mai 2020 – Trabalho / Previdência O governo federal disponibilizou mais uma forma de acompanhamento do auxílio emergencial de R$ 600. É o portal Consulta Auxilio, que entrou no ar nesta terça-feira e vai oferecer informações sobre os processos de análise, aprovação e pagamento do auxílio. O Consulta Auxilio pode ser acessado tanto pelo portal do Ministério da Cidadania, quanto pelo portal da Dataprev. Medida vai reforçar o trabalho de informação e orientação dos brasileiros que estão aguardando o benefício emergencial. Serviço que já era feito feito pelo site e pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal. “Os requerentes poderão acompanhar todo o detalhamento dos pedidos como: resultados, datas de recebimento e envio dos dados pela Caixa à Dataprev e vice-versa, além da motivação da…

19 mai 2020 – Trabalho / Previdência Serviço disponível no portal gov.br serviço reduz custos e melhora a gestão pública. O novo canal de denúncias é mais um produto do programa de transformação digital do governo federal com o objetivo de desburocratizar serviços que antes só eram oferecidos de modo presencial. Com o novo canal, disponível no endereço https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/, o trabalhador não precisa mais ir a uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho do Ministério da Economia para registrar uma reclamação. Assim, o serviço reduz custos e melhora a gestão pública, sendo que servidores que atuavam no atendimento presencial poderão ser deslocados para realizar outras atividades. Como denunciar O canal pode ser usado para denúncias, reclamações e registro de irregularidades trabalhistas. É preciso apenas cadastrar…

18 mai 2020 – Trabalho / Previdência O cenário político tem trazido a tona diversas discussões que revelam preocupações em relação ao endividamento dos brasileiros. Estados e Municípios estão se mobilizando para criar projetos de leis que garantam aos Servidores Públicos o adiamento do desconto das parcelas do Empréstimo Consignado, que ocorre em folha de pagamento. O objetivo é trazer mais fôlego financeiro, diante do novo contexto econômico. Embora muito tenha se falado, nenhuma medida ainda foi sancionada. A expectativa é de que essas medidas venham de fato beneficiar os milhares de Servidores Federais, Estaduais e Municipais. O Governo do Distrito Federal, da Paraíba, do Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro, assim como o município do Rio de Janeiro já apresentaram e votaram projetos…

18 mai 2020 – Trabalho / Previdência Projeto de lei apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) assegura a empregados o direito de manter por um ano os vínculos com os planos de saúde corporativos caso tenham seus contratos de trabalho rescindidos ou suspensos durante a pandemia da covid-19. A previsão do PL 2.631/2020 se estende aos servidores públicos que vierem a ser exonerados durante a crise do coronavírus e, em todos os casos, também cobre as suas famílias, dependentes e sucessores. A responsabilidade do pagamento aos planos de saúde cabe ao empregador, no caso de suspensão contratual, ou do empregado, se for demitido ou exonerado. Mara Gabrilli entende que as pessoas que contribuíram para os planos de saúde não podem ser subitamente privadas de seus direitos, situação que agravaria…

18 mai 2020 – Trabalho / Previdência Cerca de 8,3 milhões de brasileiros que haviam pedido o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) tiveram o benefício aprovado nesta madrugada, informou há pouco o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto. A lista de novos beneficiários foi repassada à Caixa Econômica Federal, que liberará cerca de R$ 5,3 bilhões nos próximos dias. O pagamento da primeira parcela para esse contingente ocorrerá gradualmente entre os dias 19 e 29 de maio, conforme o mês de nascimento do beneficiário. Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a liberação será gradual para evitar filas e aglomerações nas agências. A partir das 18h, quem estava com o benefício em análise receberá a confirmação no aplicativo Caixa Emergencial…

18 mai 2020 – Trabalho / Previdência Toffoli lembrou que as normas, editadas para fazer frente à desaceleração da atividade econômica decorrente da pandemia, já estão em análise no Supremo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 932/2020. A MP , editada em 31/3, , que reduziu em 50% as alíquotas das contribuições para os serviços sociais autônomos (o chamado Sistema S) e duplicou (de 3,5 para 7%) o valor cobrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil a título de pagamento pelo serviço de arrecadação dessas contribuições. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, na origem, o Serviço Social…

15 mai 2020 – Trabalho / Previdência O pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais de baixa renda pode ser estendido por mais seis meses, ou enquanto vigorar o estado de calamidade pública. O Senado analisa quatro propostas nesse sentido. O auxilio aprovado pelo Congresso garante o pagamento do auxílio emergencial por apenas três meses, prorrogáveis segundo a vontade de poder executivo. Sem a alteração, os brasileiros autônomos e desempregados que têm direito a receber os R$ 600,00 ou R$ 1,2 mil, no caso de mães chefe de família, só terão o benefício até junho. Nesse sentido, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.627/2020 que amplia o prazo do benefício até dezembro de 2020 — fim do estado de…

15 mai 2020 – Trabalho / Previdência Os beneficiários que recebem por meio de cartão magnético já podem solicitar a troca. A troca de pagamento para conta corrente já está disponível pelo Meu INSS (site e aplicativo para celulares). Basta logar (com CPF e senha), clicar em “Agendamento/Solicitações“, em seguida, clicar em “Atualização para manutenção de Benefício e outros serviços” e, finalmente, em “Transferir Benefício para Conta Corrente“. Após este passo, o segurado deve enviar os documentos necessários. Cartão magnético A medida vale para os beneficiários do INSS que recebem por meio de cartão magnético. O procedimento está previsto na Portaria 543 publicada em 29/04, no Diário Oficial da União. Vale destacar que a conta deve ser no nome do titular do benefício e o procedimento só…

15 mai 2020 – Trabalho / Previdência Desde abril, é possível enviar o atestado médico pelo computador ou aplicativo para antecipação do benefício. Já é possível enviar o atestado médico diretamente pelo Meu INSS (computador ou aplicativo para celulares) para ser avaliado pela perícia. Desde o mês de março, o atendimento presencial nas agências está suspenso temporariamente devido à pandemia pela COVID-19. Por isso, a Portaria Conjunta 9.381, publicada em 7 de abril, permitiu o envio do documento pelo Meu INSS e, também, a antecipação no valor de R$1.045 para segurados que solicitarem o auxílio-doença. Veja o vídeo como enviar o atestado pelo Meu INSS em https://www.inss.gov.br/video-veja-como-enviar-atestado-medico-pelo-meu-inss/ Fonte: www.inss.gov.br

12 mai 2020 – Trabalho / Previdência Criado para aliviar a perda de renda da população afetada pela crise econômica gerada pela covid-19, o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) poderá ser mantido após o fim da pandemia. A afirmação é do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, que participou hoje (11) de transmissão ao vivo promovida pelo banco BTG Pactual. Segundo Costa, o governo discute se o auxílio emergencial e outras medidas de socorro deverão durar os três meses inicialmente planejados ou se deverão ser desmontadas gradualmente, num processo de transição para um novo modelo econômico. “Não podemos virar a chave e desligar tudo de uma hora para outra”, disse, referindo-se…