05 mai 2021 - Trabalho / Previdência Entraram em vigor no dia 28 de abril duas novas Medidas Provisórias (MPs) de flexibilização das leis trabalhistas, com o objetivo de preservar empregos e renda, garantir a manutenção de negócios e diminuir os impactos causados pela pandemia da Covid-19. Entre empregados e empregadores, porém, ainda há dúvidas e incertezas sobre que alterações essas medidas determinadas pelo governo federal representam na prática. A IOB, uma marca da ao³, especializada nas áreas contábil, fiscal, tributária e trabalhista, esclarece os principais pontos abaixo. Medida Provisória 1.045/2021 A Medida Provisória 1.045/2021 garante a possibilidade da redução proporcional de jornada e salário e a suspensão temporária do contrato. Ambas valerão por 120 dias, período menor que a do ano anterior, que era...
05 mai 2021 - Trabalho / Previdência Cronograma prevê a obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o terceiro grupo a partir de maio/21. Período de convivência de versões permitirá que os empregadores se adaptem gradualmente. Implantação da versão S-1.0 foi reprogramada para 17/05, para não coincidir com o período de fechamento de folha do mês anterior. Maio de 2021 traz duas grandes novidades do eSocial: a entrada em produção do Novo eSocial Simplificado e a obrigatoriedade do envio dos eventos de folha de pagamento para o terceiro grupo, que abrange empresas menores, inclusive as optantes pelo Simples, além de empregadores pessoas físicas. É o maior grupo de obrigados do eSocial. Por isso, de maneira a promover uma transição mais tranquila, foi previsto um calendário...
05 mai 2021 - Trabalho / Previdência A DCTFWeb substituirá a GFIP para contribuintes/empregadores pessoas físicas em julho/2021 e o empregador Segurado Especial deverá informar eventos de folha de pagamento no eSocial apenas a partir dessa competência. O Segurado Especial dispõe de um módulo web simplificado e deverá informar a folha de pagamento de empregados, a comercialização da produção, além do pagamento a autônomos. Hoje, esse segurado informa GFIP e recolhe em GPS os valores devidos à previdência social, além de realizar os depósitos do FGTS por guia própria. O Segurado Especial é um produtor rural pessoa física que trabalha em regime de economia familiar. Possui um regime previdenciário próprio, mas para isso deve comprovar sua condição. O art. 32-C, da Lei nº 8.212/91, dispõe que...
04 mai 2021 - Trabalho / Previdência Várias são as dúvidas sobre a contribuição para o INSS do autônomo, muitos sequer sabem que devem realizar o pagamento das contribuições para ter direito a benefícios previdenciários. Outras dúvidas frequentes envolvem qual o valor o autônomo deve pagar para o INSS, qual código utilizar e como preencher a GPS (Guia da Previdência Social). Essas dúvidas podem trazer dores de cabeça, porque não contribuir ou contribuir de modo errado para o INSS pode significar que você não terá cobertura previdenciária se ficar doente ou tiver um filho, por exemplo. 1ª Dúvida: o autônomo é obrigado a contribuir para o INSS? Sim. Em regra, todos que exercem atividade remunerada devem recolher contribuições para a Previdência Social. Assim, não é uma escolha,...
03 mai 2021 - Trabalho / Previdência O número de desempregados no Brasil foi estimado em 14,4 milhões no trimestre encerrado em fevereiro, o maior contingente desde 2012, início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa alta de 2,9%, ou de mais 400 mil pessoas desocupadas em relação ao trimestre anterior, de setembro a novembro de 2020, quando a desocupação foi calculada em 14 milhões de pessoas. Mesmo assim, segundo o IBGE, a taxa de desocupação ficou estável em 14,4% em relação ao trimestre anterior (14,1%), mas apresentou alta de 2,7 pontos percentuais na comparação com igual trimestre do ano passado, quando...
30 abr 2021 - Trabalho / Previdência O Governo Federal atualizou nesta quinta-feira (29) o portal do Empregador Web e o Gov.br para que empregadores consigam cadastrar os novos acordos do benefício emergencial 2021, previstos pela MP 1.045/2021. A medida permite o corte de jornada e salários de trabalhadores da iniciativa privada, além da suspensão temporária de contratos de trabalho por até 120 dias. Confira as orientações antes de cadastrar os novos acordos. Verifique informações Contudo, antes de qualquer alteração, confirme no menu Benefício Emergencial / Alterar Receita Bruta, se a informação que consta no sistema está correta ou se precisará corrigir. Considere sempre a receita de todos os estabelecimentos no ano base de 2019. No menu Benefício Emergencial / Consultar, você pode selecionar quais...
29 abr 2021 - Trabalho / Previdência Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090/2014) que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 13 de maio, poderá atingir diretamente todos os trabalhadores que têm ou já tiveram saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde janeiro de 1999. De acordo com a ADI, os indexadores usados para corrigir anualmente o saldo das contas do FGTS são inconstitucionais, já que, quase sempre, ficam abaixo da inflação e, portanto, reduzem o poder de compra do dinheiro depositado ao longo do tempo. A ação foi aberta em 2014 pelo partido Solidariedade. O FGTS tem uma remuneração fixa de 3% ao ano acrescida da Taxa Referencial (TR), uma taxa de juros fixada pelo Banco Central (BC) e que, historicamente, ficou abaixo de outras taxas...
26 abr 2021 - Trabalho / Previdência Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que precisam de ajuda para fazer as atividades do dia a dia podem contar com um adicional de 25% no valor do benefício recebido da Previdência Social. Esse complemento é concedido aos aposentados por invalidez e é necessário comprovar a dependência de uma outra pessoa para ajuda no desempenho de funções básicas. A aposentadoria por invalidez passou a ser conhecida como benefício desde a Reforma da Previdência, aprovada em 2019, e concedida aos segurados incapacitados para o trabalho permanentemente ou até que se comprove uma reabilitação profissional. Para garantir seu recebimento, a pessoa precisa passar pela avaliação dos peritos médicos do Instituto. A perícia pode ser agendada pelo site do...
23 abr 2021 - Trabalho / Previdência Está em análise no Senado um Projeto de Lei que visa dar poder a médicos e outras autoridades para que possam oferecer prova de vida a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . A ideia é evitar que os beneficiários que precisam fazer a comprovação gastem seus recursos em deslocamento para ir até os bancos fazer essa comprovação. O projeto é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC). De acordo com a proposta, a comprovação será permitida por meio de uma simples remessa de atestado médico, enviados por meio eletrônico ou pelos Correios para endereços cadastrados no INSS. A. Nas localidades em que não houver médico, a comprovação poderá ser feita mediante entrega de formulário padrão ao INSS, subscrito por...
22 abr 2021 - Trabalho / Previdência Contratar um colaborador nem sempre é uma tarefa fácil, já que a decisão pode acarretar muitas alegrias, mas também muitos danos e prejuízos para as empresas. Para se ter ideia, o Brasil enfrenta grandes problemas com processos trabalhistas. Só no período entre janeiro a outubro de 2019, o total de processos trabalhistas foi de 1,5 milhão, de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a definição da reforma trabalhista e uma série de novas medidas, muitos empreendedores e comerciantes enfrentam grandes dilemas na hora de contratar, não só por causa da questão do potencial do colaborador para aquele cargo, mas também qual regime deve ser a contratação. De acordo com a advogada Flavia Eadi de...
