11 dez 2020 - Trabalho / Previdência Os segurados do INSS que estão próximos de se aposentar devem se atentar ao calendário para garantir regras mais vantajosas. O motivo dessa atenção é de que a partir de janeiro de 2021, três regras de transição vão ter exigências ainda mais rígidas para quem pretende se aposentar, sendo elas: Por pontos: garante o benefício por tempo de contribuição; Transição por idade mínima: dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição; Idade mínima: para o benefício por idade das mulheres. Para a regra de transição por pontos, a tabela terá validade somente até 31 de dezembro. A partir do dia 1º de janeiro de 2021, a exigência da soma da idade mais o tempo de contribuição passará a ser...
10 dez 2020 - Trabalho / Previdência O cidadão poderá solicitar a revisão do pedido neste mês de dezembro. O Governo Federal abriu novos prazos de contestação para as pessoas consideradas inelegíveis à extensão do Auxílio Emergencial, bem como àquelas que tiveram os pagamentos do benefício original ou a prorrogação bloqueados ou cancelados. São três situações em que o cidadão poderá solicitar a revisão do pedido em dezembro. A única maneira de fazer a contestação é pelo site da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). O primeiro caso é de quem teve a extensão do Auxílio Emergencial cancelada. A Medida Provisória nº 1.000/2020, que prorrogou o benefício, estabelece que a cada mês haja uma reavaliação da situação cadastral dos beneficiários dos valores de R$...
08 dez 2020 - Trabalho / Previdência O fim do ano já está batendo na nossa porta e quem está planejando se aposentar em 2021, é preciso ficar de olho em alguns pontos para o ano que vem. Isso porque, após a reforma da previdência, que completou um ano em novembro, houve uma série de mudanças para conseguir dar entrada no benefício. As principais são as regras transitórias que se modifica anualmente. Essas regras são uma espécie de "meio termo" para os segurados que já estavam contribuindo ao INSS antes da reforma, mas que ainda não concluíram os requisitos para dar entrada na aposentadoria. O objetivo é permitir que os atuais trabalhadores se aposentem antes da idade mínima estabelecida pela reforma (65 anos para homens e 62 anos...
08 dez 2020 - Trabalho / Previdência Contas foram abertas automaticamente. Os trabalhadores com carteira assinada sem conta na Caixa Econômica Federal poderão receber o abono salarial 2020/2021 sem a necessidade de ir a uma agência. A partir de hoje (8), o banco depositará o benefício do Programa de Integração Social (PIS) na conta poupança social digital. As contas foram abertas de forma gratuita pela Caixa, sem a necessidade de apresentação de documentos. O pagamento pela poupança digital foi autorizado pela Lei 14.075/2020, sancionada no fim de outubro, que autoriza permanentemente o pagamento de diversos benefícios sociais e trabalhistas por meio eletrônico. O trabalhador poderá movimentar o dinheiro por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos bancários, de contas domésticas e compras em lojas parceiras. O...
08 dez 2020 - Trabalho / Previdência Prazo para quem não retirou o dinheiro vai até 31 de dezembro. Quem ainda quiser retirar os recursos do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve fazer a solicitação pelo aplicativo FGTS até o dia 31 de dezembro. A medida é direcionada àqueles que tinham direito ao saque, mas não o fizeram. Nesses casos, o valor será transferido novamente para a conta digital aberta pela Caixa Econômica Federal e ficará disponível para movimentação pelo aplicativo Caixa Tem. O recurso poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas. O total do saque é de até R$ 1.045, considerando a soma de todas as contas ativas ou...
04 dez 2020 - Trabalho / Previdência O governo federal anunciou que vai enviar, ainda este mês, mensagens de celular a 2,6 milhões de pessoas que receberam auxílio emergencial sem ter direito ao benefício. O objetivo da ação é pedir que esses beneficiários cumpram os trâmites para devolver o dinheiro aos cofres públicos. Estimativas do Ministério da Cidadania, pasta gestora do auxílio, apontam que o governo poderia retomar R$ 1,57 bilhão se cada um desses beneficiários acionados devolvesse, ao menos, uma parcela de R$ 600. Os valores constam em um ofício obtido pela TV Globo. O ministério também prevê o envio de 4,8 milhões de mensagens de celular "considerando a possibilidade de precisarmos enviar uma mensagem de reforço para o público que não proceder com...
04 dez 2020 - Trabalho / Previdência Fiscalização reintegra ao trabalho pessoas com deficiência demitidas durante a pandemia Desde o início da pandemia da Covid-19, pelo menos 1.219 pessoas com deficiência que foram demitidas já estão reintegradas às atividades laborais, devido à atuação de auditores fiscais do Trabalho em todo o país. O tema foi á discutido na quinta-feira (3/12) – data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência – em transmissão ao vivo no canal da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (Enit), a partir das 16 horas. As ações cumprem o disposto no artigo 17 da Lei nº 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e estabeleceu a proibição do desligamento de trabalhador com deficiência...
03 dez 2020 - Trabalho / Previdência O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é inconstitucional a contribuição previdenciária patronal sobre o Salário Maternidade. A decisão tem repercussão geral. O eSocial foi ajustado no dia 1º de dezembro para adequar os cálculos ao novo entendimento. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. Com base nesse entendimento, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou um parecer em que orienta os órgãos da Administração para se adequarem. Assim, o eSocial foi ajustado no dia 1º de dezembro (Nota Técnica nº 20/2020), de forma que os cálculos efetuados pelo sistema sigam essas diretrizes, ou seja, já foram aplicados...
02 dez 2020 - Trabalho / Previdência A tradicional carteira de trabalho física (CTPS) deixou de ser emitida em setembro de 2019. Agora, as anotações de contratação e dispensa de empregados são registradas de forma digital, podendo ser consultada por aplicativo ou internet. Com o cenário de pandemia, diversas pessoas estão à procura de emprego e precisam se atentar a essa mudança da carteira, ainda que ela não seja novidade. Isso porque, ela é obrigatória para quem for prestar algum tipo de serviço registrado, seja em qual for o segmento. A Carteira de Trabalho Digital é uma plataforma permite que o trabalhador tenha acesso ao histórico trabalhista e a informações como salário e registro de férias. Em casos de demissão, também é possível solicitar, por meio dela, Por meio dela, o seguro-desemprego,...
02 dez 2020 - Trabalho / Previdência No último mês de novembro, o Governo Federal revelou qual foi a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020. Agora, de acordo com a pasta, o valor passou de 2,35% para 4,10%. Desta forma, o valor do salário mínimo será corrigido. O salário mínimo, quando for regulamentado por meio de publicação no Diário Oficial da União, tomando como base o índice divulgado, vai passar de R$ 1.045 para R$ 1.087,85 em 2021. Ou seja, um aumento de R$42,85. Anteriormente, em abril, o Governo Federal propôs no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que o piso salarial em 2021 seria de R$ 1.079. Acontece que o valor foi levando em consideração o INPC de 3,29%. Esse projeto de...
