19 jul 2016 - Trabalho / Previdência O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, participou neste sábado (16) da abertura do painel de debates "A inserção profissional de jovens aprendizes via tecnologia", promovido pelo Ministério do Trabalho durante a 17ª edição do Fórum Internacional Software Livre (FISL17), realizada em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. No evento, o ministro destacou o lançamento de uma política de formação de jovens aprendizes voltada para a tecnologia da informação. "O Ministério do Trabalho pretende desenvolver uma ação no sentido de oferecer aos jovens a oportunidade de qualificação profissional, para que tenham o conhecimento e domínio da tecnologia, em especial nesse mundo digital", disse Ronaldo, destacando que o programa, chamado Hacker Aprendiz, deve ser iniciado no primeiro semestre...
19 jul 2016 - Trabalho / Previdência Economistas consultados pela Agência Brasil recomendam cautela com a possibilidade de trabalhadores do setor privado utilizarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória como garantia do empréstimo consignado. Segundo eles, a medida tem pontos positivos, como possíveis juros mais baixos, já que reduz o risco assumido pelos bancos. No entanto, destacam que a mudança pode causar aumento do endividamento em época de crise. A lei que autoriza o trabalhador do setor privado a usar até 10% do FGTS e até 100% da multa rescisória como garantia de empréstimo foi publicada na sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. A norma condiciona o acesso a esses valores à demissão sem justa causa, por...
12 jul 2016 - Trabalho / Previdência Governo anuncia revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e autoriza Funpresp-Exe a administrar previdência complementar de estados e municípios O governo anunciou três medidas que têm impacto direto na previdência e na assistência social, embora não se tratem ainda de pontos da reforma previdenciária que vem sendo discutida com os diversos setores da sociedade. O secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, que participou da apresentação das medidas, nesta quinta-feira (7), no Palácio do Planalto, destacou que o principal objetivo “é garantir benefícios a quem realmente tem direito”. As medidas de gestão na área previdenciária tratam dos seguintes aspectos: revisão dos benefícios por incapacidade de longa duração (auxílio doença e aposentadorias por invalidez, concedidas há...
11 jul 2016 - Trabalho / Previdência Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. No total, 9.975 contribuintes pessoas físicas e 124.723 contribuintes pessoas jurídicas optaram pelos parcelamentos previdenciários do último Refis (artigo 2º da Lei 12.996/2014). Os procedimentos para a consolidação dos parcelamentos deverão ser realizados pelas pessoas físicas e jurídicas exclusivamente nos sítios da Receita Federal ou da PGFN na Internet, respectivamente, nos endereços http://www.rfb.gov.br ou http://www.pgfn.gov.br, do dia 12-7 até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 29-7-2016, com a utilização de código de acesso ou certificado digital do contribuinte. Os contribuintes que fizeram opção somente pelas modalidades não previdenciárias e que queiram também consolidar débitos previdenciários,...
8 jul 2016 - Trabalho / Previdência Mais 19 unidades de 15 empresas aderiram ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) do Ministério do Trabalho em junho. Com isso, chegam a 123 os acordos assinados. O número de empregos preservados em todo o país graças ao programa já soma 58 mil, 16% a mais do que a meta inicial do governo federal, que era de 50 mil. "O PPE permite a manutenção do trabalhador no mercado de trabalho e tem se mostrado uma ferramenta importante na preservação de postos de trabalho nesse momento atual", avaliou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Ele ressaltou que o Comitê do PPE vem avaliando mecanismos para aprimorar e ampliar o programa. O PPE é regido pela lei é regido...
5 jul 2016 - Trabalho / Previdência Maior componente do déficit do sistema geral de Previdência, responsável por um "rombo" de R$ 91 bilhões no ano passado, a aposentadoria dos pequenos produtores rurais deverá mudar. O governo estuda alterar a contribuição previdenciária dessas pessoas para, de um lado, reduzir o déficit e, de outro, aumentar a segurança jurídica do contribuinte. Hoje, por causa da dificuldade de comprovar o trabalho no campo, 30,2% das aposentadorias rurais são concedidas por força de decisão judicial. Ainda não há uma proposta fechada para atacar o problema. Mas é bem provável que mude a forma como esses agricultores recolhem para a Previdência. Atualmente, os pequenos produtores rurais recolhem, a título de contribuição previdenciária, o equivalente a 2,1% sobre a receita...
4 jul 2016 - Trabalho / Previdência A partir de 1º/07, todas as empresas do Simples que tenham mais de cinco funcionários precisarão de Certificação Digital para enviar informações fiscais e trabalhistas ao governo, como a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e o eSocial. A mudança vai afetar mais de 495,8 mil empreendimentos em todo o país conforme levantamento do Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão responsável pela implementação da exigência. As empresas que não se adequarem à nova regra ficarão impedidas de recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários e pagarão multa, alerta o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon),...
1 - INTRODUÇÃO A participação nos lucros ou resultados, conhecida como PLR foi instituía pela Lei 10.101/2000, como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7o, inciso XI, da Constituição. A previsão inicial faz parte da redação da Lei das Sociedades Anônimas, a Lei 6.404/1.976, em seu artigo 187: “Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará: ................................................................................ VI - as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa; ................................................................................ Art. 190. As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos...
29 jun 2016 - Trabalho / Previdência Primeira parcela do abono será depositada com os benefícios do mês de agosto Mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social receberão o adiantamento do 13º (Abono Anual), que começa a ser depositado a partir do dia 25 de agosto, junto com o pagamento dos benefícios da folha mensal. De acordo com a lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do Abono Anual será proporcional ao período recebido. Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito...
1 - INTRODUÇÃO A segurada empregada doméstica também faz jus ao recebimento do benefício Salário-maternidade. Neste comentário veremos os requisitos para recebimento do salário-maternidade, a renda mensal do beneficio e a responsabilidade pelo pagamento, entre outros. 2 - CONCEITO O salário-maternidade é o benefício previdenciário devido às seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Artigo 71 da Lei nº 8.213/1991. Considera-se parto o evento que gerou a certidão de nascimento ou certidão de óbito da criança. Artigo 343 § 3º da Instrução Normativa INSS nº 77/20105. 3 - FATO GERADOR DO SALÁRIO-MATERNIDADE O fato gerador do salário-maternidade é o parto, bem como...
