29 mai 2017 - Trabalho / Previdência Publicação lançada nesta quinta aborda as formas de empreendedorismo e destaca iniciativas do Ministério do Trabalho sobre o setor O Ministério do Trabalho lançou nesta quinta-feira (25) a Cartilha do Microempreendedor Individual (MEI), publicação que aborda as formas de empreendedorismo e ensina como o interessado em desenvolver seu próprio negócio pode se regularizar. A cartilha tem 24 páginas e foi escrita em uma linguagem simples e acessível. A publicação traz um passo a passo para a formalização junto a diversos órgãos (prefeituras, Previdência Social e Junta Comercial, por exemplo). Também orienta os interessados sobre o preenchimento e emissão do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), guia que deve ser paga por todo empreendedor individual. Ao optar pela regularização como...
29 mai 2017 - Contabilidade / Societário A Receita Federal, em parceria com diversos órgãos e com apoio do SEBRAE, disponibilizou mais um produto que melhora e facilita o ambiente de negócio do país, e informou em seu site (http://idg.receita.fazenda.gov.br), que foi disponibilizado o Portal Redesimples (http://www.redesimples.gov.br/), onde está consolidado, em uma só plataforma, todo o acesso aos aplicativos de apoio para abertura, alteração e baixa das pessoas jurídicas em todo o Brasil. Com essa providência, é possível estabelecer, de forma integrada, articulada e mais simples a abertura, a alteração e a baixa de empresas, por envolver todos os órgãos participantes do processo de registro e legalização. Integram esse processo os órgãos de registro como as Juntas Comerciais, os Cartórios de Pessoa Jurídica e, em...
11 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros Para diminuir a burocracia e facilitar a criação de novos empreendimentos, o Empreenda Fácil irá reduzir o prazo de abertura de novos pequenos negócios de 101 para sete dias Já está no ar o novo programa da Prefeitura de São Paulo que reduz o tempo de abertura de empresas na capital de 101 para sete dias. Inicialmente, o lançamento do Empreenda Fácil permitirá que apenas novos negócios classificados pela legislação como atividade de baixo risco tenham acesso à abertura rápida. De acordo com Daniel Annemberg, secretário de Inovação e Tecnologia de São Paulo, essa categoria representa entre 70% e 80% das empresas da cidade, formada principalmente pelo comércio de alimentos e serviços, como salão de beleza,...
10 mai 2017 - Contabilidade / Societário As Superintendências de Relações com Investidores Institucionais (SIN), de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Normas Contábeis e Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alertam sobre o envio da Declaração Eletrônica de Conformidade, que deverá ser feito até o dia 31/5/2017. O documento deve ser encaminhado por meio do sistema CVMWeb, disponível no site da Autarquia, utilizando a opção Declaração Eletrônica de Conformidade, em Atualização Cadastral. A confirmação cadastral, por meio desse canal, é obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas relacionadas na Instrução 510 CVM/2011, cujos registros estejam em situação ativa. São elas: - Administradores de Carteiras - Administradores de Fundos de Investimento Imobiliários - Administradores de Fundos de Investimento em...
8 mai 2017 - Contabilidade / Societário Redesimples permitirá que empresas de baixo risco obtenham alvará automaticamente Os pequenos negócios classificados como de baixo risco sanitário terão o alvará de licenciamento sanitário emitido na mesma hora que fizerem a solicitação do documento pela internet. A medida faz parte da Resolução 153/2017, da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), e já está em vigor. São cerca de 200 atividades de baixo risco que serão beneficiadas imediatamente. Entre elas estão hotéis, restaurantes, clubes, academias, salões de beleza, mercado e padarias. A determinação servirá apenas para as cidades que já utilizam a Redesimples. “Esse é um grande avanço para simplificar o processo de abertura de empresas no Brasil. Sebrae e Anvisa já estavam trabalhando nessa resolução há algum tempo....
20 abr 2017 - Contabilidade / Societário O governo do Rio Grande do Sul lançou oficialmente, nesta quarta-feira (19), a Junta Digital, uma nova ferramenta que vai reduzir a burocracia ao permitir que empresas sejam constituídas, alteradas ou extintas pela internet. O lançamento foi feito pelo governador José Ivo Sartori (foto) em solenidade que teve as presenças do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, do presidente do Sebrae-RS, Derly Fialho, e do presidente da Junta Comercial, Industrial e de Serviços (Jucis), Paulo Roberto Kopschina. A nova ferramenta vai permitir que as empresas sejam abertas, alteradas ou fechadas via internet em todo o eEstado, sem a necessidade de documentos em papel. O serviço é oferecido pela Jucis, que passa a ter nova nomenclatura...
17 abr 2017 - Contabilidade / Societário O principal objetivo do PLC 341/2017 é aumentar a oferta e reduzir o custo do crédito A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e o Sebrae realizaram, no dia 12 de abril, um café da manhã para apresentação do Projeto de Lei Complementar 341/2017, de autoria do deputado federal Jorginho Melo (PR/SC), presidente do bloco de apoio ao segmento que reúne 387 deputados e 33 senadores. O PLC 341/2017 visa a atualização da Lei Complementar 123/2006 (Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa), mais conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, buscando especialmente o tratamento diferenciado para os pequenos negócios na obtenção de crédito. Prevê a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), uma...
4 abr 2017 - Contabilidade / Societário A partir do dia 5 de maio, o tempo de abertura de empresas na capital paulista será reduzido de 101 para sete dias. A data de início do funcionamento do programa Empreenda Fácil foi confirmada na segunda-feira (03/04) pelo prefeito da capital paulista, João Dória, em reunião que contou com a participação do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, além de representantes das esferas municipal, estadual e federal e de lideranças empresariais. O Sebrae está auxiliando na implementação do programa de simplificação. De acordo com Dória, todos os processos referentes ao Empreenda Fácil estarão concluídos em 4 de maio e, no dia seguinte, começam a rodar as operações previstas na primeira etapa do programa, que contemplará empresas consideradas...
4 abr 2017 - Contabilidade / Societário Especialistas apontam que companhias perderão menos tempo graças ao fim da insegurança que permeava a criação por pessoa jurídica de categoria empresarial constituída de apenas um sócio Graças a uma mudança no regramento, as companhias poderão abrir Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). A novidade resultará em expressivo ganho de tempo, de acordo com especialistas ouvidos pelo DCI. Segundo o sócio-fundador do escritório que leva o seu nome, Fábio Ulhoa Coelho, a mudança nas regras realizada pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) – órgão subordinado à Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa – é um importante passo em direção à redução da burocracia. “As regras ficam mais claras para as empresas, o que contribui para...
22 mar 2017 - Contabilidade / Societário Com a revisão do manual de EIRELI, vai ser mais ágil, simples e seguro realizar procedimentos nos órgãos de registro A primeira fase do projeto de revisão das Instruções Normativas (INs) do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) foi finalizada com a publicação dos Manuais de Registro de Empresa no Diário Oficial da União (DOU), no dia 6 de março. Os Manuais de Registro contém normas que devem ser observadas pelas Juntas Comerciais e pelos usuários dos serviços prestados no registro de empresas. Além de orientar as Juntas Comerciais, padronizando os procedimentos adotados em âmbito nacional, facilitam a compreensão dos requisitos exigidos para o registro, reduzindo os prazos para conclusão dos serviços solicitados e evitando que os...
