06 fev 2020 – Geral A indicação do diplomata Nestor Forster para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos avançou mais um passo nesta quinta-feira (6). O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS), leu o relatório sobre a mensagem da Presidência da República que submete o nome de Forster à apreciação do Senado Federal. Após a leitura, foi concedida vista coletiva. A sabatina está marcada para a próxima quinta-feira (13). Se for aprovada pela CRE, a indicação ainda dependerá da confirmação do Plenário do Senado. O presidente Jair Bolsonaro formalizou o nome de Nestor Forster no fim de outubro, após o deputado federal e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), desistir do cargo. A indicação de Eduardo enfrentou…

05 fev 2020 – Geral Foram prorrogados por mais um ano, ou seja, até dezembro de 2020, os trabalhos da subcomissão de acompanhamento de conclusão das obras de implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O requerimento foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA), que preside a subcomissão, e aprovado nesta quarta-feira (5) na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). Zequinha argumentou que, com a proximidade do término das obras, ainda é necessário que os parlamentares acompanhem a implantação das condicionantes estabelecidas para a empresa responsável pela construção da usina. A Subcomissão Temporária Usina de Belo Monte foi criada dentro da CDR para acompanhar a conclusão das obras e examinar as questões sociais, técnicas, econômicas e ambientais diretamente ligadas à edificação da hidrelétrica. Segundo a Constituição federal,…

03 fev 2020 – Geral A patente é o direito de exclusividade ao inventor que garante que apenas ele poderá explorar comercialmente aquele conhecimento. As patentes são importantes para proteger a propriedade intelectual. No caso de quem trabalha com desenvolvimento de soluções tecnológicas, esse tipo de registro é essencial para que uma determinada empresa ou organização possa explorar essa inovação para fins econômicos ou outros que achar melhor.O que se enquadra no conceito de patente? Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), patentes podem estar relacionadas a um produto, mas também a um processo. Elas também se aplicam para a técnica de melhoramento de utilização de um determinado objeto de uso prático e aplicação industrial “que resulte em melhoria funcional no seu uso ou…

24 jan 2020 – Geral A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) anunciou que vai propor à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) audiência pública para debater medidas de contenção do coronavírus. Casos de pneumonia provocados por um vírus dessa linhagem têm se espalhado pela China ao longo do mês de janeiro, e outros países já reportaram ocorrências. A primeira suspeita de contaminação no Brasil surgiu na quarta-feira (22), em Belo Horizonte (MG). A senadora cobra do governo federal que elabore rapidamente uma estratégia contra a propagação do vírus, tendo em vista o influxo de produtos e de pessoas que vêm da China para o Brasil. — A prevenção e atuação rápida podem salvar vidas e evitar uma epidemia no Brasil. Portos e aeroportos devem estar preparados para…

13 jan 2020 – Tributos O Governador João Doria anunciou nesta sexta-feira (10) novas regras de lançamentos e aproveitamento de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para aquisição de máquinas e equipamento utilizados pela agroindústria de São Paulo. A medida beneficia setores importantes, em especial o agronegócio e a indústria alimentícia, como produtores de frutas secas desidratadas, fabricantes de biscoito e bolachas, massas alimentícias, laticínios e outros, com impacto em toda a economia do estado. “As medidas que o governo do Estado anuncia vão proporcionar o crescimento dos setores que industrializam massas, laticínios, derivados de laranja, assim como biscoitos e outros produtos dentro destes segmentos, aumentando a capacidade de produção, a competitividade e a oferta no mercado”, disse Doria. “A política…

09 jan 2020 – Geral Uma doença misteriosa assusta os moradores de Minas Gerais, e oito casos suspeitos são investigados pelo estado. Os pacientes apresentam problemas gastrointestinais – como náuseas, vômitos e dor abdominal -,  insuficiência renal aguda e alterações neurológicas – com paralisias e  dificuldades na visão. Seis casos foram em Belo Horizonte, um em Nova Lima e outro em Ubá, no interior do estado. Todos os pacientes são homens, com idade entre 23 e 76 anos. O primeiro caso foi registrado em 19 de dezembro. Um dos pacientes, de 55 anos, morreu terça-feira (7) em Juiz de Fora, onde estava internado.  Exames foram realizados pela Fundação Ezequiel Dias, que abriga o Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais, e ainda não há resultados conclusivos. A Secretaria estadual…

12 set 2019 – IR / Contribuições Internet das Coisas. Embora mais conhecido entre técnicos, empresas e pesquisadores, o termo vem ganhando visibilidade na sociedade. As coisas, neste caso, são todo tipo de equipamento que pode ser conectado de distintas formas, de um caminhão para acompanhamento do deslocamento de frotas de transporte de produtos a microssensores que monitoram o estado de pacientes à distância em hospitais ou fora deles. Na Internet das Coisas (IdC) – também tratada pela sigla em inglês IoT (Internet of Things) – novas aplicações permitem o uso coordenado e inteligente de aparelhos para controlar diversas atividades, do monitoramento com câmeras e sensores até a gestão de espaços e de processos produtivos. As regras para este ambiente tratam tanto da conexão como…

12 ago 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros O mercado financeiro continua reduzindo a projeção para a taxa básica de juros, a Selic, ao final deste ano. Segundo o boletim Focus, pesquisa divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), a previsão é que a taxa Selic encerre 2019 em 5% ao ano. Na semana passada, a expectativa tinha caído de 5,5% ao ano para 5,25% ao ano. As revisões das expectativas ocorreram após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduzir a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano, no dia 31 de julho. Para o fim de 2020, a previsão continua em 5,5% ao ano. Também não houve alteração na expectativa para o final de 2021 e 2022:…

9 mai 2019 – Trabalho / Previdência Foram tratados 10 milhões de eventos com alguma inconsistência cadastral. O INSS informa que concluiu na sexta-feira 03/05/2019 o processamento de 10 milhões de eventos previdenciários oriundos do eSocial que estavam retidos por apresentar alguma inconsistência cadastral. Tais eventos agora já devidamente tratados estão sendo apresentados no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS. Apenas 40 empresas de um total de 1400 inicialmente retidas ainda estão com pendência e com previsão de tratamento até o fim de maio/19.  A autarquia também complementa que o atraso na migração dos dados que ocorreu para os empregados dessas empresas não impediu o reconhecimento de direito a benefícios previdenciários requeridos neste período. Aos trabalhadores com filiação como empregado que não possuam remunerações…

11 abr 2019 – IR / Contribuições O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional hoje (10) a lei que permitiu aos cartórios de registro civil a oferta de serviços remunerados como emissão de documentos de identificação e de veículos. Em geral, esse tipo de serviço é prestado em cartórios em cidades pequenas. Pela decisão, os cartórios precisam de autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de Justiça dos estados para oferecer novos serviços. A atividade primária dos cartórios de registro civil é a emissão de certidões de nascimento, de casamento e de óbito. A questão chegou ao Supremo por meio de uma ação do PRB, protocolada em 2017. No mesmo ano, uma medida provisória alterou a Lei de Registros Públicos para garantir…