5 jan 2017 - IR / Contribuições A partir de 1° de janeiro de 2017, a “declaração de não ocorrência” ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) poderá ser feita diretamente no sistema desenvolvido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Para auxiliar os profissionais, o Conselho Federal de Contabilidade elaborou um manual com as orientações detalhadas sobre o novo sistema. Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Coaf deve ser feita em janeiro A partir de 1° de janeiro de 2017, a Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderá ser feita diretamente no sistema desenvolvido pelo departamento de TI do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A novidade vai ao encontro das diretrizes do CFC em modernizar...
16 dez 2016 - IR / Contribuições A partir de 1º de janeiro de 2017, a Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderá ser feita diretamente no sistema desenvolvido pelo departamento de TI do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A novidade vai ao encontro das diretrizes do CFC em modernizar o seu sistema para melhor atender aos profissionais do país. Conforme previsto na Resolução CFC n.° 1.445/2013, profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência de qualquer natureza devem comunicar ao Coaf a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Luiz Fernando Nóbrega,...
12 dez 2016 - Contabilidade / Societário O Ato Declaratório Executivo nº 93, de 12 de dezembro de 2016, que será publicado no Diário Oficial da União, dispõe sobre o Leiaute 5 da Escrituração Contábil Digital (ECD). O Manual do Leiaute 5 da ECD está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569. As principais alterações são: - Novas regras de substituição (item 1.12 do Manual). - Novas regras de assinatura (item 1.13 do Manual). - Alteração do domínio do campo indicador de finalidade da escrituração do registro 0000 (0 - Original; 1 - Substituta). - Criação do campo indicador de escriturações consolidadas no registro 0000, que habilita ou não o bloco K (Conglomerados Econômicos - Facultativo para o ano-calendário 2016). - Inclusão do plano de contas referencial...
1 dez 2016 - Contabilidade / Societário Em dezembro, os olhares já se voltam para o ano que está por vir. No caso dos contadores, que precisam estar sempre planejados para cumprir as obrigações em dia e, cada vez mais, preparados para as novidades e as tendências na gestão das empresas, não é diferente. O mês de dezembro começa com os profissionais de olho no grande desafio de 2017, o de corresponder às grandes expectativas do mercado sobre os profissionais da área. Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), Antonio Palácios, a grande discussão da classe contábil deve estar ligada às responsabilidades do contador nos casos em que empresas ou órgão do setor público tenham cometido atos que infrinjam leis e regulamentos. Uma...
30 nov 2016 - Contabilidade / Societário Emissão de infração por atraso no recolhimento de Fundo Garantia ou à Previdência ameaçam fechar as portas de milhares de escritórios no País Milhares de escritórios de contabilidade estão em vias de fechar as portas e a razão, desta vez, não é a crise financeira. O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do Estado de São Paulo (Sescon-SP) revela que a aplicação de multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social (GFIP), adotada pela Receita Federal e que vai alcançar os últimos cinco anos, gerou estado de "pânico" no setor. Conforme o sindicato, o...
28 nov 2016 - Contabilidade / Societário A união da empresa com o escritório contábil é estratégia para enfrentar os problemas financeiros Diante de um cenário econômico ainda instável no país, uma demanda que cresceu e vem crescendo ainda mais, foi a procura por serviços de assessoria contábil. A maioria dos empresários estão procurando ter uma visão positiva da crise, buscando sempre oportunidades e alternativas para se beneficiar da situação. Com isso, o profissional contábil vem sendo um grande aliado dos empreendedores, pois deixou de ser apenas um prestador de serviços e assumiu papel de consultor nos negócios, aliando a experiência de mercado ao conhecimento tributário, o que lhe dá condições de colaborar ainda mais com a melhora das finanças das empresas. A assessoria contábil...
23 nov 2016 - Contabilidade / Societário Adoção pode ser considerada na relação de boas práticas de governança O órgão internacional emissor de normas éticas para a profissão contábil (Iesba, na sigla em inglês) publicou, em julho, uma nova regra para o código de ética da categoria, a Noclar. Com entrada em vigor prevista para julho de 2017, a norma permite que o contador informe aos órgãos competentes inconformidades ou ilegalidades encontradas nas empresas e demais entidades para as quais presta serviço. No Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), órgão responsável pela convergência da Noclar, e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) têm feito uma série de reuniões para debater a norma. “Estamos traduzindo a regra e faremos um amplo debate, antes...
11 nov 2016 - IR / Contribuições A Fenacon entrou em contato com a Receita Federal para tirar dúvidas sobre o envio de e-mail padrão Atendendo a questionamentos de empresários contábeis, a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal do Brasil para tirar dúvidas sobre o envio de e-mail padrão, que não traz nenhuma referência/identificação/informação que identifique o contribuinte, quando encaminhado ao escritório de contabilidade. Segue a orientação do órgão: “Ao cadastrar o celular ou e-mail, o contribuinte deve informar uma palavra-chave. A palavra-chave serve para personalizar as mensagens, sendo parte da identificação do texto da mensagem de alerta. A palavra-chave pode conter números. No caso de contadores, cada empresa cadastrada deve ter uma palavra-chave diferente. Assim, o contador consegue identificar para qual empresa...
7 nov 2016 - Contabilidade / Societário Instrumento fundamental do processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional, editado pela Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês), a Estrutura Conceitual (NBC TSP EC) foi publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade no dia 4 de outubro de 2016. Esta norma antecede a convergência das demais, apresentando os conceitos basilares para a elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Até o final de 2016, serão publicadas as primeiras cinco NBC TSP convergidas, produzindo efeitos a partir de janeiro de 2017. Ao ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), a NBC TSP EC revogou as resoluções do CFC que...
21 out 2016 - Contabilidade / Societário No final de 2014, o Conselho Federal de Contabilidade - CFC regulamentou, por meio da Norma Brasileira de Contabilidade PG 12, o Programa de Educação Profissional Continuada - PEPC para os profissionais contábeis. Este programa compreende uma série de atividades programadas, formais e reconhecidas, que têm o objetivo de manter, atualizar e expandir os conhecimentos, competências técnicas, habilidades multidisciplinares, relacionamentos e os padrões éticos dos Profissionais da Contabilidade. Há mais de 10 anos esta exigência foi atribuída pelo mesmo Conselho aos profissionais auditores independentes, o que trouxe excelentes resultados para a categoria e também para o mercado, que pôde dispor de profissionais cada vez mais preparados a exercerem suas atividades. A norma continua em vigor e todos os...
